A marca SOLAR DA ÓPERA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

934645108

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

09/05/2026

A história do processo

1. 17/05/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934645108 é depositado por OPERA CAFÉ RESTAURANTE LTDA na classe NCL 43.

2. 10/03/2026RPI 2.879

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SOLAR DA ÓPERA (processo 934645108), depositado em 17/05/2024 por OPERA CAFÉ RESTAURANTE LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2879 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de acomodação em viagens;Aluguel de acomodações temporárias;Reservas de acomodações temporárias;Serviços de acomodação em hotel;Serviços de acomodação, em casas, para turistas;Serviços de agências de acomodações [hotéis, pensões];Serviços de recepção para acomodações temp…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SOLAR DA ÓPERA, uma anterioridade:

   • SOLAR DA ÓPERA934644667

     NCL 43 · OPERA CAFÉ RESTAURANTE LTDA · registro concedido (RPI 2.875)

     Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Fornecime…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 934644667 (SOLAR DA ÓPERA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/03/2026RPI 2.881

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 22/04/2026RPI 2.885

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

5. 26/05/2026RPI 2.890

   Deferimento do pedido

   IPAS029

6. 26/05/2026RPI 2.890

   Petição de retificação atendida

   IPAS566

7. 07/07/2026RPI 2.896

   Concessão de registro

   IPAS158

8. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 09/05/2026.

   10/0309/05/2026

9. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.