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INPIRPI 2.879NCL 43

A marca SOLAR DA ÓPERA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de OPERA CAFÉ RESTAURANTE LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em jul/2026.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SOLAR DA ÓPERA (processo 934645108), depositado em 17/05/2024 por OPERA CAFÉ RESTAURANTE LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2879 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de acomodação em viagens;Aluguel de acomodações temporárias;Reservas de acomodações temporárias;Serviços de acomodação em hotel;Serviços de acomodação,…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SOLAR DA ÓPERA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SOLAR DA ÓPERA934644667

    NCL 43 · OPERA CAFÉ RESTAURANTE LTDA · registro concedido (RPI 2.875)

    Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Fornecime…

Texto do despacho — RPI 2.879IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 934644667 (SOLAR DA ÓPERA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.881IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.885IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  3. RPI 2.890IPAS029

    Deferimento do pedido

  4. RPI 2.890IPAS566

    Petição de retificação atendida

  5. RPI 2.896IPAS158

    Concessão de registro

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.879, de 10 de março de 2026, publicou 38.742 despachos em 38.588 processos de marca — 2.325 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.879 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SOLAR DA ÓPERA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/05/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934645108?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934645108. Esta página reflete a RPI nº 2879, de 10/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934645108
Marca
SOLAR DA ÓPERA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
OPERA CAFÉ RESTAURANTE LTDA — MG
Classe
NCL 43Aluguel de acomodação em viagens;Aluguel de acomodações temporárias;Reservas de acomodações temporárias;Serviços de acomodação em hotel;Serviços de acomodação, em casas, para turistas;Serviços de agências de acomodações [hotéis, pensões];Serviços de recepção para acomodações temporárias [gerenciamento de chegadas e partidas].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.879
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2896)
Depósito
17/05/2024
Procurador
RAMOS E ASSOCIADOS LTDA