A marca SOLBRILHO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935079378

Classe

NCL 02

Última movimentação

22/04/2026 · RPI 2.885

A história do processo

1. 20/06/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935079378 é depositado por LOJA DAS TINTAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA na classe NCL 02.

2. 21/01/2026RPI 2.872

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SOLBRILHO (processo 935079378), depositado em 20/06/2024 por LOJA DAS TINTAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2872 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Revestimentos [tintas]; Revestimentos antigrafite [tintas]; Revestimentos para feltros isolantes de telhados [tintas]; Revestimentos para madeira [tintas];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SOLBRILHO, 2 anterioridades:

   • BRILHA SOL TINTAS925660744

     NCL 02 · registro concedido (RPI 2.738)

     Protege: Tintas *;

   • SOL BRILHO909907684

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925660744 (BRILHA SOL TINTAS) e Processo 909907684 (SOL BRILHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 02 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 519 pedidos de marca na classe NCL 02 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 196. Deste conjunto, 253 indeferimentos têm página neste site.

3. 22/04/2026RPI 2.885

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   22/04/2026RPI 2.885

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra