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INPIRPI 2.792NCL 37

A marca SOLLARES SUSTENTABILIDADE foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SOLLARES SUSTENTABILIDADE LTDA ME: a marca colide com 6 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.887

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SOLLARES SUSTENTABILIDADE (processo 928300390), depositado em 10/10/2022 por SOLLARES SUSTENTABILIDADE LTDA ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2792 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e manutenção de instalações hidráulicas;Reparo de linhas de transmissão de energia;Assessoria e cons…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SOLLARES SUSTENTABILIDADE, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • E-SOLARES919737935

    NCL 37 · E-SOLARES SOLUCOES EM EFICIENCIA ENERGETICA LTDA - EIREL · registro concedido (RPI 2.774)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de cons…

  • LUX SOLLARE916565130
  • SOLARIS827311575

    SOLARIS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.778)

  • Solary914597833
  • Solare Materiais Elétricos e Projetos914749471

    NELSON FELIX DE LIMA JUNIOR-ME · Deferimento da petição (RPI 2.713)

  • Solare ENERGIA SUSTENTÀVEL910375275
Texto do despacho — RPI 2.792IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919737935 (E-SOLARES), Processo 916565130 (LUX SOLLARE), Processo 827311575 (SOLARIS), Processo 914597833 (Solary), Processo 914749471 (Solare Materiais Elétricos e Projetos) e Processo 910375275 (Solare ENERGIA SUSTENTÀVEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.805IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.885IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.887IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.792, de 9 de julho de 2024, publicou 39.214 despachos em 38.987 processos de marca — 2.996 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.792 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SOLLARES SUSTENTABILIDADE?

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928300390?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928300390. Esta página reflete a RPI nº 2792, de 09/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928300390
Marca
SOLLARES SUSTENTABILIDADE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SOLLARES SUSTENTABILIDADE LTDA ME — MG
Classe
NCL 37Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e manutenção de instalações hidráulicas;Reparo de linhas de transmissão de energia;Assessoria e consultoria na área da construção civil; Assessoria e consultoria em sistemas de aquecimento solar e fotovoltaico; Assessoria e consultoria em produtos hidráulicos e pressurização; Assessoria e consultoria em tratamento de esgoto doméstico urbano e rural; Assessoria em instalação de tubulação de gás residencial;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.792
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2887)
Depósito
10/10/2022
Procurador
não constituído