A marca SOLLO URBANISMO foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937921955

Classe

NCL 36

Prazo de recurso

10/10/2026

A história do processo

1. 06/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937921955 é depositado por SOLLO INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA na classe NCL 36.

2. 11/08/2026RPI 2.901

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SOLLO URBANISMO (processo 937921955), depositado em 06/02/2025 por SOLLO INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2901 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Loteamento imobiliário;Serviços imobiliários;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SOLLO URBANISMO, 3 anterioridades:

   • SOLO CAMBUÍ932482562

     NCL 36 · MULTIUSO CAMBUI PARTICIPACOES S.A. · registro concedido (RPI 2.845)

     Protege: Administração de imóveis;Assessoria, consultoria e informação em administração de patrimônio;Avaliação imobili…

   • SOLO CONSTRUTORA E URBANISMO935913114

     NCL 36 · SOLO INFRAESTRUTURA E CONSTRUÇÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.884)

     Protege: Avaliação imobiliária;Corretagem imobiliária;Serviços imobiliários;

   • SOLO SHOP932485480

     NCL 36 · MULTIUSO CAMBUI PARTICIPACOES S.A. · registro concedido (RPI 2.845)

     Protege: Administração de imóveis;Assessoria, consultoria e informação em administração de patrimônio;Avaliação imobili…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 936938013 - SOLLO PARTICIPAÇÕES. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932482562 (SOLO CAMBUÍ), Processo 935913114 (SOLO CONSTRUTORA E URBANISMO) e Processo 932485480 (SOLO SHOP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   31dias restantes

   11/0810/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 10/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 10/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.