A marca SOLLOS. foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937239925

Classe

NCL 41, 42

Prazo de recurso

19/09/2026

A história do processo

1. 03/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937239925 é depositado por NJF INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS IMPORT E EXPORT LTDA na classe NCL 41.

2. 21/07/2026RPI 2.898

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SOLLOS. (processo 937239925), depositado em 03/12/2024 por NJF INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS IMPORT E EXPORT LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2898 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fornecimento de filmes, não baixáveis, através de serviços de video sob demanda;Guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [somente para acesso, sem possibilidade de download];Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organiz…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SOLLOS., 5 anterioridades:

   • ESCOLA solos924970626

     NCL 41 · SOCIEDADE EDUCACIONAL PORTO LTDA. · registro concedido (RPI 2.724)

     Protege: Serviços de ensino;

   • SOLOS917233620
   • SOLOS FESTIVAL917710428
   • SOLOS FESTIVAL917710509
   • SOLOS FESTIVAL917710436

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924970626 (ESCOLA solos), Processo 917233620 (SOLOS), Processo 917710428 (SOLOS FESTIVAL), Processo 917710509 (SOLOS FESTIVAL) e Processo 917710436 (SOLOS FESTIVAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; ____________________________________________________________________________________ Excluídos os itens que não se enquadram na classe 41.

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   10dias restantes

   21/0719/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 19/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 19/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.