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INPIRPI 2.803NCL 11

A marca SOLLUX CABAMENTOS PRA CASA foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de SOLLUX - COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS PRA CONSTRUCAO E CONSULTORIA DE VENDAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.892

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SOLLUX CABAMENTOS PRA CASA (processo 930135504), depositado em 18/04/2023 por SOLLUX - COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS PRA CONSTRUCAO E CONSULTORIA DE VENDAS LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2803 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Banheiras;Chuveiros;Pias;Registro d'água para instalações sanitárias;Sanitários [toaletes];Tanque para lavar roupa [partes de instalações sanitárias];Torneiras…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SOLLUX CABAMENTOS PRA CASA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ECOSOLUX SOLUÇÕES INTELIGENTES927501775

    NCL 11 · ECOSOLUX COMERCIO DE FERRAMENTAS AUTOMOTIVAS LTDA · registro concedido (RPI 2.751)

    Protege: Acendedor de gás;Acendedor para fogão elétrico;Acendedor para fogão não elétrico;Acessórios de regulagem e seg…

Texto do despacho — RPI 2.803IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927501775 (ECOSOLUX SOLUÇÕES INTELIGENTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 11 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.330 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 464. Deste conjunto, 552 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.810IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.892IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.803, de 24 de setembro de 2024, publicou 26.537 despachos em 26.367 processos de marca — 1.539 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.803 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SOLLUX CABAMENTOS PRA CASA?

O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930135504?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930135504. Esta página reflete a RPI nº 2803, de 24/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930135504
Marca
SOLLUX CABAMENTOS PRA CASA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SOLLUX - COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS PRA CONSTRUCAO E CONSULTORIA DE VENDAS LTDA — SP
Classe
NCL 11Banheiras;Chuveiros;Pias;Registro d'água para instalações sanitárias;Sanitários [toaletes];Tanque para lavar roupa [partes de instalações sanitárias];Torneiras *;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.803
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2892)
Depósito
18/04/2023
Procurador
não constituído