A marca SOLLUX CABAMENTOS PRA CASA foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

930135504

Classe

NCL 11

Última movimentação

09/06/2026 · RPI 2.892

A história do processo

1. 18/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930135504 é depositado por SOLLUX - COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS PRA CONSTRUCAO E CONSULTORIA DE VENDAS LTDA na classe NCL 11.

2. 24/09/2024RPI 2.803

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SOLLUX CABAMENTOS PRA CASA (processo 930135504), depositado em 18/04/2023 por SOLLUX - COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS PRA CONSTRUCAO E CONSULTORIA DE VENDAS LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2803 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Banheiras;Chuveiros;Pias;Registro d'água para instalações sanitárias;Sanitários [toaletes];Tanque para lavar roupa [partes de instalações sanitárias];Torneiras *;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SOLLUX CABAMENTOS PRA CASA, uma anterioridade:

   • ECOSOLUX SOLUÇÕES INTELIGENTES927501775

     NCL 11 · ECOSOLUX COMERCIO DE FERRAMENTAS AUTOMOTIVAS LTDA · registro concedido (RPI 2.751)

     Protege: Acendedor de gás;Acendedor para fogão elétrico;Acendedor para fogão não elétrico;Acessórios de regulagem e seg…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927501775 (ECOSOLUX SOLUÇÕES INTELIGENTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 11 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.402 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 536. Deste conjunto, 594 indeferimentos têm página neste site.

3. 12/11/2024RPI 2.810

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/06/2026RPI 2.892

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido.

   09/06/2026RPI 2.892

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.