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INPIRPI 2.777NCL 37

A marca SOLUÇÃO AUTOMAÇÃO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SOLUÇÃO TECNICA COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SOLUÇÃO AUTOMAÇÃO (processo 928852210), depositado em 06/12/2022 por SOLUÇÃO TECNICA COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2777 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em restauração de móveis;Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas];Conserto e manutenção de aparelhos audi…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SOLUÇÃO AUTOMAÇÃO, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • SOLUÇÃO PRO909058490
  • Solução Impermeabilização918378176
  • SOLUÇÃO LED ILUMINAÇÃO E ENERGIA925222410

    NCL 37 · registro concedido (RPI 2.721)

    Protege: Instalação e manutenção elétrica; Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veí…

Texto do despacho — RPI 2.777IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PED. 925764817 (SOLUÇÃO manutenção elétrica). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909058490 (SOLUÇÃO PRO), Processo 918378176 (Solução Impermeabilização) e Processo 925222410 (SOLUÇÃO LED ILUMINAÇÃO E ENERGIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.777, de 26 de março de 2024, publicou 20.929 despachos em 20.832 processos de marca — 1.469 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.777 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SOLUÇÃO AUTOMAÇÃO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/05/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928852210?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928852210. Esta página reflete a RPI nº 2777, de 26/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928852210
Marca
SOLUÇÃO AUTOMAÇÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SOLUÇÃO TECNICA COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI — MT
Classe
NCL 37Assessoria, consultoria e informação em restauração de móveis;Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas];Conserto e manutenção de aparelhos audiovisuais eletroeletrônicos;Construção e reparação em colocação de tela;Ferramentaria manual [reparação, montagem e construção];Instalação de cabos;Instalação de serviços básicos de infraestrutura em locais de construção;Instalação e conserto de rádio-comunicação;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e reparo de alarmes de incêndio;Instalação e reparo de aparelhos elétricos;Instalação, manutenção e reparo de estrutura de letreiro e de painel elétrico e eletrônico, inclusive de veículo;Instalação, manutenção e reparo de máquinas e equipamentos de escritório;Reparação e manutenção da estrutura de letreiro e painel não elétrico;Reparo e manutenção de projetor de filmes;serviços de montagem relacionados à instalação de móveis;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.777
Depósito
06/12/2022
Procurador
Cristhiane Athayde Souza Antunes