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INPIRPI 2.902NCL 09

A marca Solução Automação foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de SOLUÇÃO TECNICA COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
937934895
Classe
NCL 09
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 07/02/2025depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 937934895 é depositado por SOLUÇÃO TECNICA COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI na classe NCL 09.

  2. RPI 2.902

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Solução Automação (processo 937934895), depositado em 07/02/2025 por SOLUÇÃO TECNICA COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2902 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos de gps [sistema de posicionamento global];Aparelhos para monitoramento, exceto para fins medicinais;Aparelhos para reprodução de som;Aparelhos para transmissão de som;Caixa de som;Câmeras de painéis de instrumentos;Câmeras de vídeo;Centrais [hubs] de automação residenci…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Solução Automação, 2 anterioridades:

    • Solução Network934925771

      NCL 09 · SOLUÇÃO NETWORK PROVEDOR LTDA · registro concedido (RPI 2.877)

      Protege: Aparelho de gravação de vídeo;Aparelho para controle remoto*;Aparelhos de transmissão [telecomunicação];Aparel…

    • Solução Network923297561
    Texto do despacho — RPI 2.902IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 934925771 (Solução Network) e Processo 923297561 (Solução Network). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 09 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    38dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 17/10/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 17/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.902, de 18 de agosto de 2026, publicou 37.349 despachos em 37.130 processos de marca — 1.948 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.902 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Solução Automação?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 17/10/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937934895?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937934895. Esta página reflete a RPI nº 2902, de 18/08/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937934895
Marca
Solução Automação
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SOLUÇÃO TECNICA COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI — MT
Classe
NCL 09Aparelhos de gps [sistema de posicionamento global];Aparelhos para monitoramento, exceto para fins medicinais;Aparelhos para reprodução de som;Aparelhos para transmissão de som;Caixa de som;Câmeras de painéis de instrumentos;Câmeras de vídeo;Centrais [hubs] de automação residenciais;Painéis de comando [eletricidade];Painéis de distribuição;Painéis de sinalização, luminosos ou mecânicos;Painéis digitais;Receptor de som;Selecionador de som [aparelho];Sistema computadorizado [hardware e software] de monitoramento e detecção de objetos em espaço terrestre, por meio de ondas de rádio;Sistema computadorizado [hardware e software] de monitoramento e detecção de objetos em espaço terrestre, por meio de ondas sonoras;Sistema computadorizado [hardware e software] de monitoramento e detecção de objetos, por meio de radiação visível;Suportes com rastreador de movimentos para câmeras;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.902
Depósito
07/02/2025
Procurador
Cristhiane Athayde