A marca SOLUÇÃO CONSTRUÇÕES E EQUIPAMENTOS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932554148

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

16/08/2025

A história do processo

1. 09/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932554148 é depositado por SOLUCAO CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS EIRELI na classe NCL 37.

2. 17/06/2025RPI 2.841

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SOLUÇÃO CONSTRUÇÕES E EQUIPAMENTOS (processo 932554148), depositado em 09/11/2023 por SOLUCAO CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS EIRELI na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2841 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de equipamento de construção;Assessoria, consultoria e informação em aluguel de equipamentos para construção;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Construção *;Construção e reparação de obra civil;Demolição de edificações;Instalação de serviços…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SOLUÇÃO CONSTRUÇÕES E EQUIPAMENTOS, 3 anterioridades:

   • Solução Empreendimentos Imobiliários909631310
   • SOLUÇÃO SOLAR920862977

     SOLUÇÃO SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUT. ENERGIA ELETRICA LTDA ME · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.772)

   • SOLUÇÃO LOCAÇÕES931482151

     NCL 37 · JOSE EDUARDO T DE CARVALHO LOCAÇÕES - ME · registro concedido (RPI 2.829)

     Protege: Aluguel de equipamento de construção;Montagem de estruturas metálicas para eventos;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932233686 (SOLUÇÃO LOCAÇÕES), 932233449 (SOLUÇÃO ENGENHARIA) e 930422112 (ELÉTRICA SOLUÇÃO SOLAR). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909631310 (Solução Empreendimentos Imobiliários), Processo 920862977 (SOLUÇÃO SOLAR) e Processo 931482151 (SOLUÇÃO LOCAÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 16/08/2025.

   17/0616/08/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.