INPIRPI 2.86716 DEZ 2025NCL 35

A marca SOLUÇÃO CONTABILIDADE E ASSESSORIA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SOLUÇÃO, SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

17/03/2026RPI 2.880

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SOLUÇÃO CONTABILIDADE E ASSESSORIA (processo 929317289), depositado em 31/01/2023 por SOLUÇÃO, SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2867 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apoio administrativo e secretariado;Assessoria, consultoria e informação em contabilidade;Assessoria, consultoria e informação em serviços de recursos humanos p…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SOLUÇÃO CONTABILIDADE E ASSESSORIA, o despacho aponta 7 anterioridades:

SOLUÇÃO817628517
SLC SOLUÇÃO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.744)
SOLUÇÃO ESCRITÓRIO VIRTUAL904013561
NCL 35 · SOLUÇÃO ESCRITÓRIO VIRTUAL LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.766)
Protege: Digitação;Negócios (Avaliações de -);Negócios (Consultoria em gestão de -);Negócios (Consultoria profissional…
SOLLUÇÃO ACCOUNTECH922217955
NCL 35 · SOLLUCAO-NEGOCIOS CORPORATIVOS S/S LTDA · registro concedido (RPI 2.817)
Protege: Contabilidade; assessoria, consultoria e informação em contabilidade; auditoria contábil e financeira; guarda-…
SOLLUÇÃO NEGÓCIOS CORPORATIVOS916074722
SOLLUÇÃO CONTABILIDADE919161634
SOLUÇÃO CONSULTORIA EMPRESARIAL925931195
NCL 35 · registro concedido (RPI 2.737)
Protege: Administração comercial;Administração de empresa;Assessoria em gestão comercial ou industrial;Assessoria em ge…
SOLLUÇÃO GROUP929266439
NCL 35 · SOLLUCAO-NEGOCIOS CORPORATIVOS S/S LTDA · registro concedido (RPI 2.791)
Protege: Contabilidade; assessoria, consultoria e informação em contabilidade; auditoria contábil e financeira; guarda-…

Texto do despacho — RPI 2.867IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817628517 (SOLUÇÃO), Processo 904013561 (SOLUÇÃO ESCRITÓRIO VIRTUAL), Processo 922217955 (SOLLUÇÃO ACCOUNTECH), Processo 916074722 (SOLLUÇÃO NEGÓCIOS CORPORATIVOS), Processo 919161634 (SOLLUÇÃO CONTABILIDADE), Processo 925931195 (SOLUÇÃO CONSULTORIA EMPRESARIAL) e Processo 929266439 (SOLLUÇÃO GROUP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

17/03/2026RPI 2.880IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.867, de 16 de dezembro de 2025, publicou 32.272 despachos em 32.008 processos de marca — 1.552 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.867 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SOLUÇÃO CONTABILIDADE E ASSESSORIA?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929317289?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929317289. Esta página reflete a RPI nº 2867, de 16/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 929317289
Marca: SOLUÇÃO CONTABILIDADE E ASSESSORIA
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: SOLUÇÃO, SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA — PA
Classe: NCL 35Apoio administrativo e secretariado;Assessoria, consultoria e informação em contabilidade;Assessoria, consultoria e informação em serviços de recursos humanos para empresas;Assessoria, consultoria e informação empresarial;Assessoria, consultoria e informações sobre administração de pessoal;Consultoria em gestão de pessoal;Contabilidade;Expedientes administrativos [auxílio administrativo];Guarda-livro [contabilidade];Recrutamento de pessoal;Testes, exames e provas psicotécnicos para seleção de pessoal [recrutamento de pessoal].;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 16/12/2025RPI nº 2.867
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2880)
Depósito: 31/01/2023
Procurador: CONSOLIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL ONLINE LTDA