A marca Solução Pdv foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

939317893

Classe

NCL 42

Prazo de recurso

26/12/2026

A história do processo

1. 27/05/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 939317893 é depositado por PDV SOLUCAO SERV E COM DE INF LTDA na classe NCL 42.

2. 27/10/2026RPI 2.912

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Solução Pdv (processo 939317893), depositado em 27/05/2025 por PDV SOLUCAO SERV E COM DE INF LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2912 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Análise de suporte e sistema [serviço de informática];Análise e processamento de dados [serviço de informática];Assessoria, consultoria e informação no campo da segurança da informática [programação];Assessoria, consultoria e informações no campo da manutenção da segurança e inte…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Solução Pdv, 4 anterioridades:

   • SOLLUÇÃO908722400

     SOLUÇÃO INFORMÁTICA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.795)

   • SOLUÇÃO.AI934176060

     NCL 42 · ALEX VIANA SISTEMAS E ASSESSORIA LTDA · registro concedido (RPI 2.872)

     Protege: Consultoria em software de computador;Criação de software de computação gráfica;Desenvolvimento de software no…

   • Solução Sistemas904378306

     NCL 42 · SOLUÇÃO SISTEMAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.811)

     Protege: Aluguel de software de computador; Aluguel de software de computador - [Assessoria em]; Aluguel de software de…

   • Solução Sistemas913763810

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908722400 (SOLLUÇÃO), Processo 934176060 (SOLUÇÃO.AI), Processo 904378306 (Solução Sistemas) e Processo 913763810 (Solução Sistemas). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   59dias restantes

   27/1026/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 26/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 26/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.