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INPIRPI 2.772NCL 41

A marca SOMAEDUCA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SOMA SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO MULTIDISCIPLINAR E ASSESSORIA LTDA - ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SOMAEDUCA (processo 927910420), depositado em 05/09/2022 por SOMA SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO MULTIDISCIPLINAR E ASSESSORIA LTDA - ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2772 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução]; Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração] [ensino]; Assessoria, consultor…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SOMAEDUCA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • +SOMA927312913

    NCL 41 · A S R CURSOS E EDITORA LTDA · registro concedido (RPI 2.752)

    Protege: Serviços de educação;

Texto do despacho — RPI 2.772IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de nulidade administrativa nº 850210553929 (reg. 914607448 - IES INSTITUTO EDUCACIONAL SOMA), 927466503 (SOMA ASSESSORIA EDUCACIONAL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927312913 (+SOMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/04/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.772, de 20 de fevereiro de 2024, publicou 22.063 despachos em 21.952 processos de marca — 1.149 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.772 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SOMAEDUCA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/04/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 927910420?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927910420. Esta página reflete a RPI nº 2772, de 20/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927910420
Marca
SOMAEDUCA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SOMA SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO MULTIDISCIPLINAR E ASSESSORIA LTDA - ME — SP
Classe
NCL 41Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução]; Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração] [ensino]; Assessoria, consultoria e informação ensino; Aulas particulares para alunos de ensino fundamental, ensino médio, faculdade e para preparação para vestibular; Exames pedagógicos [avaliação]; Informações sobre educação [instrução]; Organização de cursos e apresentação de seminários; Organização e condução de fóruns educacionais presenciais ou não (pelas redes sociais); Orientação vocacional; Serviços de avaliação educacional; Testes; exames e provas psicotécnicos para orientação vocacional; Organização de grupos de estudo e fóruns educacionais formados nas redes sociais.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.772
Depósito
05/09/2022
Procurador
Icamp Marcas e Patentes Ltda