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INPIRPI 2.842NCL 44

A marca SORRISOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CLINICA ODONTOLOGICA MAIS SORRISOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em nov/2025.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SORRISOS (processo 932646913), depositado em 17/11/2023 por CLINICA ODONTOLOGICA MAIS SORRISOS LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2842 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Odontologia [cirurgião-dentista];Serviços de odontologia;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SORRISOS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • MAIS SORRISO ODONTOLOGIA831012617

    NCL 44 · OAP PARTICIPACOES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.888)

    Protege: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS.;

  • vale + sorrisos CLÍNICA ODONTOLÓGICA924016272

    NCL 44 · VALE MAIS SORRISOS LTDA · registro concedido (RPI 2.702)

    Protege: Odontologia [cirurgião-dentista];Serviços de odontologia;

  • CLÍNICA ODONTOLÓGICA MAIS SORRISOS924899670

    NCL 44 · Sobrestamento da instrução técnica (RPI 2.878)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em estética pessoal [tratamento de pele e cabelo];Assessoria, consultoria…

Texto do despacho — RPI 2.842IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 831012617 - MAIS SORRISO ODONTOLOGIA, 923762388 - MAIS SORRISOS ODONTOLOGIA, SAÚDE E BEM - ESTAR, 924899670 - CLÍNICA ODONTOLÓGICA MAIS SORRISOS, 928808815 - Mais Sorrisos Odontologia e 930143493 - +SORRISOS AEPA ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA PARAENSE. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831012617 (MAIS SORRISO ODONTOLOGIA), Processo 924016272 (vale + sorrisos CLÍNICA ODONTOLÓGICA) e Processo 924899670 (CLÍNICA ODONTOLÓGICA MAIS SORRISOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O elemento nominativo do sinal marcário ora em exame foi alterado tendo em vista a conformidade em relação à imagem da marca mista apresentada.

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.851IPAS267

    Exigência de mérito (em petição)

  2. RPI 2.864IPAS271

    Indeferimento da petição

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.842, de 24 de junho de 2025, publicou 28.026 despachos em 27.886 processos de marca — 1.693 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.842 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SORRISOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/08/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932646913?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932646913. Esta página reflete a RPI nº 2842, de 24/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932646913
Marca
SORRISOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CLINICA ODONTOLOGICA MAIS SORRISOS LTDA — CE
Classe
NCL 44Odontologia [cirurgião-dentista];Serviços de odontologia;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.842
Último despacho
IPAS271 — Indeferimento da petição (RPI 2864)
Depósito
17/11/2023
Procurador
não constituído