A marca SORVETES DOCE MANIA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934375119

Classe

NCL 30

Última movimentação

03/03/2026 · RPI 2.878

A história do processo

1. 25/04/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934375119 é depositado por DOCE MANIA LTDA na classe NCL 30.

2. 04/11/2025RPI 2.861

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SORVETES DOCE MANIA (processo 934375119), depositado em 25/04/2024 por DOCE MANIA LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Gelados comestíveis;Sorvetes;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SORVETES DOCE MANIA, 5 anterioridades:

   • DOCE MANIA PATISSERIE815469101

     CONFEITARIA 4 DE DEZEMBRO LTDA · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.831)

   • DOCE MANIA PATISSERIE828057893
   • DOCE MANIA817990461

     CONFEITARIA 4 DE DEZEMBRO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.843)

   • DOCE MANIA913191965
   • DOCE MANIA933469594

     NCL 30 · CONFEITARIA 4 DE DEZEMBRO LTDA · registro concedido (RPI 2.855)

     Protege: Adoçantes naturais;Baba-de-moça [doce à base principalmente de gema de ovo com leite de coco];Bala comestível;…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815469101 (DOCE MANIA PATISSERIE), Processo 828057893 (DOCE MANIA PATISSERIE), Processo 817990461 (DOCE MANIA), Processo 913191965 (DOCE MANIA) e Processo 933469594 (DOCE MANIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/03/2026RPI 2.878

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/03/2026RPI 2.878

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra