INPIRPI 2.861NCL 30
A marca SORVETES DOCE MANIA foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de DOCE MANIA LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.878
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SORVETES DOCE MANIA (processo 934375119), depositado em 25/04/2024 por DOCE MANIA LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Gelados comestíveis;Sorvetes;”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SORVETES DOCE MANIA, o despacho aponta 5 anterioridades:
- DOCE MANIA PATISSERIE815469101
CONFEITARIA 4 DE DEZEMBRO LTDA · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.831)
- DOCE MANIA PATISSERIE828057893
- DOCE MANIA817990461
CONFEITARIA 4 DE DEZEMBRO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.843)
- DOCE MANIA913191965
- DOCE MANIA933469594
NCL 30 · CONFEITARIA 4 DE DEZEMBRO LTDA · registro concedido (RPI 2.855)
Protege: Adoçantes naturais;Baba-de-moça [doce à base principalmente de gema de ovo com leite de coco];Bala comestível;…
A classe NCL 30 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.878IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.861, de 4 de novembro de 2025, publicou 34.159 despachos em 33.921 processos de marca — 1.482 deles indeferimentos.
- CAPITALI928088227
- SEED SOLUÇÕES FINANCEIRAS928192911
- VIRTUE928228010
- Agritek928411630
- WEPANDO928440214
- GLOBALNET928452891
- HEPOZIL928748758
- 50 CENT928798720
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SORVETES DOCE MANIA?
O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 934375119?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934375119. Esta página reflete a RPI nº 2861, de 04/11/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 934375119
- Marca
- SORVETES DOCE MANIA
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- DOCE MANIA LTDA — BA
- Classe
- NCL 30Gelados comestíveis;Sorvetes;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.861
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2878)
- Depósito
- 25/04/2024
- Procurador
- Embramarcas - Empresa Brasileira de Marcas Ltda.