A marca SORVETES MASTER foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937873497

Classe

NCL 30, 30

Prazo de recurso

03/10/2026

A história do processo

1. 03/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937873497 é depositado por SORVETERIA MASTER COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA na classe NCL 30.

2. 04/08/2026RPI 2.900

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SORVETES MASTER (processo 937873497), depositado em 03/02/2025 por SORVETERIA MASTER COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2900 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “SORVETES MASTER;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SORVETES MASTER, 4 anterioridades:

   • MASTER MEL828063877

     NCL 30 · SORVETERIA CREME MEL S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.853)

     Protege: SORVETES, CHOCOLATE, COBERTURA, TORTAS GELADAS, PÓS P/ PREPARO DE SORVETES, CREMES GELADOS, CHANTILLY, MOUSSES…

   • MASTER PÃO PADARIA910124809
   • MASTER CHOCOLATE915043890

     ALLSHOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.740)

   • GRUPO MASTER924529180

     NCL 30 · MASTER ATS SUPERMERCADOS LTDA. · registro concedido (RPI 2.712)

     Protege: Alimentos à base de aveia; Bebidas à base de café;Bebidas à base de chá; Bebidas à base de chocolate;Biscoitos…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931001919 (MASTER PÃO), 931435803 (MEISTER SORVETES). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828063877 (MASTER MEL), Processo 910124809 (MASTER PÃO PADARIA), Processo 915043890 (MASTER CHOCOLATE) e Processo 924529180 (GRUPO MASTER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a exclusão do item ?SORVETES MASTER?, uma vez que o termo ?sorvete? está em duplicidade e termos equivalentes a marcas não podem constar na especificação.

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   24dias restantes

   04/0803/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 03/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 03/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.