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INPIRPI 2.858NCL 43

A marca SOTERO BEACH BAR foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de 07 ENTRETENIMENTOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.877

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SOTERO BEACH BAR (processo 934174822), depositado em 10/04/2024 por 07 ENTRETENIMENTOS LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Churrascaria [restaurante];Serviço de bufê;Serviços de bar;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SOTERO BEACH BAR, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SOTERO HOTEL904249956

    NCL 43 · MUNUS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.847)

    Protege: Aluguel de salas de reunião; Hotéis; Reservas em hotéis; Restaurantes;

  • Sotero Burger923103210

    NCL 43 · LA BRASA BURGER COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI · registro concedido (RPI 2.730)

    Protege: Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Servicos de lanchonete e refeicoes rapidas;

Texto do despacho — RPI 2.858IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904249956 (SOTERO HOTEL) e Processo 923103210 (Sotero Burger). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.877IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.858, de 14 de outubro de 2025, publicou 32.644 despachos em 32.478 processos de marca1.964 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.858 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SOTERO BEACH BAR?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934174822?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934174822. Esta página reflete a RPI nº 2858, de 14/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934174822
Marca
SOTERO BEACH BAR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
07 ENTRETENIMENTOS LTDA — BA
Classe
NCL 43Churrascaria [restaurante];Serviço de bufê;Serviços de bar;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.858
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2877)
Depósito
10/04/2024
Procurador
LEMMARCAS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA