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INPIRPI 2.872NCL 24, 24

A marca SOUTEXTIL Artigos para Casa e Decoração foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SOUTEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS TÊXTEIS EIRELI: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.884

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SOUTEXTIL Artigos para Casa e Decoração (processo 934339260), depositado em 23/04/2024 por SOUTEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS TÊXTEIS EIRELI na classe NCL 24. A decisão saiu na RPI nº 2872 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Roupa de cama, mesa e banho; tecidos; Artefatos têxteis de cama, mesa e banho.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SOUTEXTIL Artigos para Casa e Decoração, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SOUTEX TEXTIL819149080
Texto do despacho — RPI 2.872IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819149080 (SOUTEX TEXTIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com a exclusão dos itens ?fios de fibras têxteis naturais, artificiais e sintéticas?, conforme a solicitação realizada na petição de cumprimento de exigência de mérito.

A classe NCL 24 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 721 pedidos de marca na classe NCL 24 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 236. Deste conjunto, 239 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.884IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.872, de 21 de janeiro de 2026, publicou 32.192 despachos em 31.932 processos de marca — 1.382 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.872 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SOUTEXTIL Artigos para Casa e Decoração?

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934339260?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934339260. Esta página reflete a RPI nº 2872, de 21/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934339260
Marca
SOUTEXTIL Artigos para Casa e Decoração
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SOUTEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS TÊXTEIS EIRELI — SP
Classe
NCL 24, 24Roupa de cama, mesa e banho; tecidos; Artefatos têxteis de cama, mesa e banho.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.872
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2884)
Depósito
23/04/2024
Procurador
Augusto Amstalden Neto