A marca SOUVINCI foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936447400

Classe

NCL 09

Última movimentação

01/09/2026 · RPI 2.904

A história do processo

1. 01/10/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936447400 é depositado por JJP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA na classe NCL 09.

2. 12/05/2026RPI 2.888

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SOUVINCI (processo 936447400), depositado em 01/10/2024 por JJP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2888 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Software, programas de computador.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SOUVINCI, uma anterioridade:

   • VINCI ENERGIES840134797

     NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.844)

     Protege: APARELHOS E INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS (EXCETO PARA USO MÉDICO), PARA INSPEÇÃO, FOTOGRÁFICOS, CINEMATOGRÁFICOS,…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840134797 (VINCI ENERGIES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada de ofício a classe internacional, da NCL(12) 42 para a NCL(12) 9, conforme os itens reivindicados na especificação, visto que ambos são produtos pertencentes à NCL(12) 9 e não serviços.

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 01/09/2026RPI 2.904

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   01/09/2026RPI 2.904

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra