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INPIRPI 2.877NCL 02

A marca Sovinyl Tintas Mais Qualidade, Maior Rendimento foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ENCEAR INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAS CERAMICOS E ARGAMASSAS LTDA: a marca colide com 9 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Sovinyl Tintas Mais Qualidade, Maior Rendimento (processo 929714849), depositado em 10/03/2023 por ENCEAR INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAS CERAMICOS E ARGAMASSAS LTDA na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2877 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Massa corrida;Tinta acrílica, exceto para artes plásticas;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Sovinyl Tintas Mais Qualidade, Maior Rendimento, o despacho aponta 9 anterioridades:

  • SUVINIL TEXTURATTO ORIGINALLE823299015
  • SUVINIL TEXTURATTO RENAISSANCE822175428
  • SUVINIL824658949

    NCL 02 · BASF S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.819)

    Protege: TINTA COM ALTO PODER DE COBERTURA, ALTO RENDIMENTO, FÁCIL APLICAÇÃO, RESISTENTE E DURÁVEL. INDICADA PARA APLIC…

  • SUVINIL912917717
  • SUVINIL780389832

    BASF S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.795)

  • SUVINIL ESMALTE SINTÉTICO813604729
  • SUVINIL820550132
  • SUVINIL TEXTURATTO CLASSIC822175436
  • SAVINYL821607502

    Deferimento da petição (RPI 2.884)

Texto do despacho — RPI 2.877IPAS024
A marca reproduz ou imita marca de alto renome ?SUVINIL?, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823299015 (SUVINIL TEXTURATTO ORIGINALLE), Processo 822175428 (SUVINIL TEXTURATTO RENAISSANCE), Processo 824658949 (SUVINIL), Processo 912917717 (SUVINIL), Processo 780389832 (SUVINIL), Processo 813604729 (SUVINIL ESMALTE SINTÉTICO), Processo 820550132 (SUVINIL), Processo 822175436 (SUVINIL TEXTURATTO CLASSIC) e Processo 821607502 (SAVINYL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 02 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 501 pedidos de marca na classe NCL 02 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 178. Deste conjunto, 242 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.877, de 24 de fevereiro de 2026, publicou 39.619 despachos em 39.421 processos de marca — 1.750 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.877 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Sovinyl Tintas Mais Qualidade, Maior Rendimento?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/04/2026. O despacho cita 9 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929714849?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929714849. Esta página reflete a RPI nº 2877, de 24/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929714849
Marca
Sovinyl Tintas Mais Qualidade, Maior Rendimento
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ENCEAR INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAS CERAMICOS E ARGAMASSAS LTDA — MG
Classe
NCL 02Massa corrida;Tinta acrílica, exceto para artes plásticas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.877
Depósito
10/03/2023
Procurador
não constituído