A marca Sovinyl Tintas Mais Qualidade, Maior Rendimento foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929714849

Classe

NCL 02

Prazo de recurso

25/04/2026

A história do processo

1. 10/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929714849 é depositado por ENCEAR INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAS CERAMICOS E ARGAMASSAS LTDA na classe NCL 02.

2. 24/02/2026RPI 2.877

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Sovinyl Tintas Mais Qualidade, Maior Rendimento (processo 929714849), depositado em 10/03/2023 por ENCEAR INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAS CERAMICOS E ARGAMASSAS LTDA na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2877 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Massa corrida;Tinta acrílica, exceto para artes plásticas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Sovinyl Tintas Mais Qualidade, Maior Rendimento, 9 anterioridades:

   • SUVINIL TEXTURATTO ORIGINALLE823299015
   • SUVINIL TEXTURATTO RENAISSANCE822175428
   • SUVINIL824658949

     NCL 02 · BASF S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.819)

     Protege: TINTA COM ALTO PODER DE COBERTURA, ALTO RENDIMENTO, FÁCIL APLICAÇÃO, RESISTENTE E DURÁVEL. INDICADA PARA APLIC…

   • SUVINIL912917717
   • SUVINIL780389832

     BASF S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.795)

   • SUVINIL ESMALTE SINTÉTICO813604729
   • SUVINIL820550132
   • SUVINIL TEXTURATTO CLASSIC822175436
   • SAVINYL821607502

     Deferimento da petição (RPI 2.884)

   A marca reproduz ou imita marca de alto renome ?SUVINIL?, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823299015 (SUVINIL TEXTURATTO ORIGINALLE), Processo 822175428 (SUVINIL TEXTURATTO RENAISSANCE), Processo 824658949 (SUVINIL), Processo 912917717 (SUVINIL), Processo 780389832 (SUVINIL), Processo 813604729 (SUVINIL ESMALTE SINTÉTICO), Processo 820550132 (SUVINIL), Processo 822175436 (SUVINIL TEXTURATTO CLASSIC) e Processo 821607502 (SAVINYL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 02 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 519 pedidos de marca na classe NCL 02 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 196. Deste conjunto, 253 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 25/04/2026.

   24/0225/04/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.