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INPIRPI 2.810NCL 36

A marca SPAZIO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CENTRO SUPERIOR DE ESTUDOS DE MANHUAÇÚ LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SPAZIO (processo 930521404), depositado em 23/05/2023 por CENTRO SUPERIOR DE ESTUDOS DE MANHUAÇÚ LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2810 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de cartão de afinidade [serviço de crédito];Administração de cartão de crédito;Administração de cartão de débito;Administração de condomínio;Admin…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SPAZIO, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • Spazio VALORE920589057
  • SPAZIO VERDE827758537

    AIELLO EMPREENDIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.748)

  • RESIDENCIAL SPAZIO CLUB822836599

    NCL 36 · M P D ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.730)

    Protege: INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS, ADMINISTRAÇÃO PREDIAL,ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS.;

Texto do despacho — RPI 2.810IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920589057 (Spazio VALORE), Processo 827758537 (SPAZIO VERDE) e Processo 822836599 (RESIDENCIAL SPAZIO CLUB). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.810, de 12 de novembro de 2024, publicou 27.522 despachos em 27.356 processos de marca — 1.390 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.810 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SPAZIO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/01/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930521404?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930521404. Esta página reflete a RPI nº 2810, de 12/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930521404
Marca
SPAZIO
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CENTRO SUPERIOR DE ESTUDOS DE MANHUAÇÚ LTDA — MG
Classe
NCL 36Administração de cartão de afinidade [serviço de crédito];Administração de cartão de crédito;Administração de cartão de débito;Administração de condomínio;Administração de imóveis;Administração predial;Aluguel de escritório virtual [aluguel de imóvel comercial];Aluguel de escritórios [imóveis];Aluguel de loja [imóvel];Assessoria, consultoria e informação em crédito;Assessoria, consultoria e informação em investimentos;Capitalização [serviços financeiros];Comércio de imóveis;Compra e venda de imóveis;Leasing de imóveis;Serviços fiduciários;Serviços imobiliários;Site para efetuar pagamentos de taxas, consórcios, mensalidades;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.810
Depósito
23/05/2023
Procurador
Fernandes Associados