A marca SPEC foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931282594

Classe

NCL 12

Última movimentação

27/05/2025 · RPI 2.838

A história do processo

1. 26/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931282594 é depositado por HL DISTRIBUIDORA MOTO BIKE LTDA na classe NCL 12.

2. 04/02/2025RPI 2.822

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SPEC (processo 931282594), depositado em 26/07/2023 por HL DISTRIBUIDORA MOTO BIKE LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2822 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alarme antirroubo para veículos;Alforjes adaptados para bicicletas;Anéis de eixos de roda;Aros de roda de bicicleta;Baús para bicicletas;Bicicleta a motor;Bicicletas;Bicicletas elétricas;Bombas para pneus de bicicletas;Câmaras de ar para pneu de bicicletas;Campainhas de bicicleta…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SPEC, uma anterioridade:

   • E SPEC822462460

     NCL 12 · Deferimento da petição (RPI 2.797)

     Protege: VEÍCULOS; APARELHOS PARA LOCOMOÇÃO TERRESTRE, AÉREA OU MARÍTIMA E PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA OS PRODUTOS SUPRACIT…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822462460 (E SPEC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/05/2025RPI 2.838

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   27/05/2025RPI 2.838

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra