A marca SPECIAL foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927372690

Classe

NCL 35

Última movimentação

11/11/2025 · RPI 2.862

A história do processo

1. 20/07/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927372690 é depositado por SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA na classe NCL 35.

2. 22/08/2023RPI 2.746

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SPECIAL (processo 927372690), depositado em 20/07/2022 por SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2746 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de programas de fidelidade de consumidores;Agenciamento de mercadoria [intermediação];Assessoria, consultoria e informação em promoção de vendas;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [biscoitos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SPECIAL, 8 anterioridades:

   • SPECIAL DOG PET922813841

     NCL 35 · Requerimento provido (nulo o registro) (RPI 2.887)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais;Comércio (através de qualquer meio) de animais v…

   • SPECIAL ONE925847917

     NCL 35 · SPECIAL ONE FISIOTERAPIA E CONDICIONAMENTO LTDA · registro concedido (RPI 2.736)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em franquia, exceto licenciamento da propriedade intelectual [gestão come…

   • SPECIAL DRINKS LOS SALLES910731918
   • Special Nutri913908428
   • Special Gift922397600

     Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.848)

   • SPECIAL FOOD SERVICES903781689

     SPECTRUS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.847)

   • SPECIAL TREAT906026857

     SPECIAL TREAT CONFEITARIA LTDA ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.902)

   • SPECIAL FRUIT829593047

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922813841 (SPECIAL DOG PET), Processo 925847917 (SPECIAL ONE), Processo 910731918 (SPECIAL DRINKS LOS SALLES), Processo 913908428 (Special Nutri), Processo 922397600 (Special Gift), Processo 903781689 (SPECIAL FOOD SERVICES), Processo 906026857 (SPECIAL TREAT) e Processo 829593047 (SPECIAL FRUIT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/11/2023RPI 2.758

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 05/08/2025RPI 2.848

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 11/11/2025RPI 2.862

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em nov/2025.

   11/11/2025RPI 2.862

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.