tatupi

INPIRPI 2.803NCL 35, 35

A marca SPECIAL BIKES BAURU foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MOISES WILIAN DA SILVA BICICLETARIA ME. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SPECIAL BIKES BAURU (processo 930198590), depositado em 24/04/2023 por MOISES WILIAN DA SILVA BICICLETARIA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2803 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de artigos do vestuário;Comércio (através de qualquer meio) de triciclos; Comércio (através de qualquer meio) de patinetes;…”.

Texto do despacho — RPI 2.803IPAS024
A marca é constituida por elemento nominativo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.803, de 24 de setembro de 2024, publicou 26.537 despachos em 26.367 processos de marca — 1.539 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.803 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SPECIAL BIKES BAURU?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/11/2024. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930198590?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930198590. Esta página reflete a RPI nº 2803, de 24/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930198590
Marca
SPECIAL BIKES BAURU
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MOISES WILIAN DA SILVA BICICLETARIA ME — SP
Classe
NCL 35, 35Comércio [através de qualquer meio] de artigos do vestuário;Comércio (através de qualquer meio) de triciclos; Comércio (através de qualquer meio) de patinetes; Comércio (através de qualquer meio) de bicicleta e bicicleta elétrica; Comércio (através de qualquer meio) de óculos; Comércio (através de qualquer meio) de bombas; Comércio (através de qualquer meio) de capacetes; Comércio (através de qualquer meio) de ciclocomputadores; Comércio (através de qualquer meio) de luzes; Comércio (através de qualquer meio) de rolo de treino; Comércio (através de qualquer meio) de sapatilhas; Comércio (através de qualquer meio) de suporte de garrafas; Comércio (através de qualquer meio) de pneus e rodas; Comércio (através de qualquer meio) de selim; Comércio (através de qualquer meio) de selantes.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.803
Depósito
24/04/2023
Procurador
Suemar Marcelo Pitelli dos Santos