tatupi

INPIRPI 2.894NCL 16

A marca SPECIAL PAPER foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de SPECIAL PAPER COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS LTDA. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

38dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 22/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SPECIAL PAPER (processo 937192686), depositado em 29/11/2024 por SPECIAL PAPER COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2894 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos para encadernação;Artigos para escrever;Bastões de tinta;Blocos [papelaria];Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria];Bobina de papel e papelão;Bobi…”.

Texto do despacho — RPI 2.894IPAS024
A marca é constituida por termo necessário e termo qualificador sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 22/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.894, de 23 de junho de 2026, publicou 31.087 despachos em 30.833 processos de marca2.540 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.894 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SPECIAL PAPER?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 22/08/2026. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937192686?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937192686. Esta página reflete a RPI nº 2894, de 23/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937192686
Marca
SPECIAL PAPER
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SPECIAL PAPER COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS LTDA — SP
Classe
NCL 16Artigos para encadernação;Artigos para escrever;Bastões de tinta;Blocos [papelaria];Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria];Bobina de papel e papelão;Bobinas para fitas de tinta;Caixas de papel ou papelão;Caixas para canetas;Caixas para carimbos [selos];Caixas para selos;Caminhos de mesa em papel;Capa de papel para disco;Capa plástica para encadernação ou para disco;Capas [papelaria];Capas de proteção para livros;Caractere de imprensa;Caracteres de tipografia;Carga para caneta;Cartão;Cartão com imagem e mensagem impressa;Cartão de visita;Cartão postal;Cédulas;Cédulas colecionáveis;Cera para lacrar;Chapas ou placas para gravar;Colchetes para papel;Cortador [material de escritório];Elo de papel ou papelão;Embalagens de papel ou papelão para garrafas;Embalagens de papel ou plástico;Embalagens de papel para cremes;Envelopes [papelaria];Etiquetas adesivas [papelaria];Etiquetas de papel ou papelão;Etiquetas em papel para a restituição de bagagem;Etiquetas para fichas;Fichários de argolas;Fichários para papéis soltos;Fichas [papelaria];Filme à base de algas para embalar;Filme de polietileno [para embalar ou embrulhar];Filme plástico para embrulhar;Filme plástico, extensível, para uso em paletização;Filtro de papel;Filtros de papel para café;Fios para encadernação;Folhas absorventes de papel ou de plástico para embalar produtos alimentícios;Folhas de celulóide para animação;Folhas de celulose reciclada para embrulhar;Folhas de papel [papelaria];Folhas reguladoras de umidade, feitas de papel ou de plástico, para embalar produtos alimentícios;Jornais;Livro cartonado;Livro de bolso;Papel crepom;Papel da china;Papel da holanda;Papel da índia;Papel de arroz*;Papel de carta;Papel de seda;Papel descartável para assento sanitário;Papel dobrável para origami;Papel encerado;Papel estêncil;Papel higiênico;Papel luminoso;Papel machê;Papel manteiga;Papel marmorizado;Papel para cobrir bandejas odontológicas;Papel para cobrir vasos de flores;Papel para cópias [papelaria];Papel para decalque;Papel para eletrocardiógrafos;Papel para embalagem;Papel para embrulho;Papel para gráfica;Papel para máquinas registradoras;Papel para mesas de exames clínicos;Papel para radiogramas;Papel plantável [artigos de papelaria];Papel semente plantável [artigos de papelaria];Papel toalha;Papel vegetal;Papel-pergaminho;Papelão *;Papelão de pasta [polpa] de madeira;Papelão para caixas para chapéus;Partitura impressa;Passatempo, enquanto publicações impressas contendo jogos;Pasta para modelar;Pastas [colas] para escritório ou uso doméstico;Pastas de arquivo;Pastas para documentos [artigos de papelaria];Pastas para papéis;Pedras de tinta [recipientes de tintas];Revistas em quadrinhos;Risque e rabisque [material de escritório];Rolos para pintores de parede;Sacolas de compras em papel ou plástico;Sacolas de papel ou plástico;Sacos [invólucros, sacolas] para embalar, de papel ou plástico;Testes, exercícios ou provas de inteligência [material impresso];Tipos [numerais e letras de tipografia];Toalhas de rosto, de papel;Transparências [papelaria];Tubos de papelão;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.894
Depósito
29/11/2024
Procurador
não constituído