A marca SPEKS foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SPEKS (processo 928405443), depositado em 20/10/2022 por GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2769 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista; Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de aquecimento; Comércio (atr…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SPEKS, o despacho aponta 2 anterioridades:

• SPECK821546708

  NCL 35 · NAZARENO LUZ - ME · Deferimento da petição (RPI 2.701)

  Protege: COMERCIO VAREJISTA DE TINTAS, FERRAGENS, ARTIGOS PLÁSTICOS, DECORAÇÕES, COMÉRCIO DE OBRAS DE ARTE, EXECUÇÃO DE…

• SPECS927603128

  NCL 35 · SPECS SHOOTING RANGE LTDA · registro concedido (RPI 2.753)

  Protege: Administração de negócios de esportistas;Comércio (através de qualquer meio) de armas de fogo;Comércio (atravé…

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.769, de 30 de janeiro de 2024, publicou 18.291 despachos em 18.209 processos de marca — 1.410 deles indeferimentos.

• CRIARTE EVENTOS E TURISMO923152113
• REDE SAÚDE923307346
• CASADOPAPELDESDE1974924176547
• BISPHARMA PACKAGING925248851
• DUKIE925293067
• GO! PRÁTICO GESTÃO E ESTRATÉGIA925431672
• Neos Nutri925899194
• POTENCIAL IMÓVEIS925911143

Ver a edição 2.769 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

928405443

Marca

SPEKS

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. — RS

Classe

NCL 35Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista; Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de aquecimento; Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de iluminação; Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de instalações sanitárias; Comércio (através de qualquer meio) de artigos de iluminação; Comércio (através de qualquer meio) de artigos de porcelana; Comércio (através de qualquer meio) de artigos de vidro; Comércio (através de qualquer meio) de ferramentas manuais; Comércio (através de qualquer meio) de máquinas; Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de ventilação; Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos fotográficos; Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos para o registro, a transmissão e a reprodução de som ou imagens; Comércio (através de qualquer meio) de artigos de cama, mesa e banho; Comércio (através de qualquer meio) de artigos de ferragem; Comércio (através de qualquer meio) de máquinas ferramentas; Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário; Comércio (através de qualquer meio) de materiais de construção metálicos; Comércio (através de qualquer meio) de artigos para prática de esportes; Comércio (através de qualquer meio) de materiais de construção não metálicos; Comércio (através de qualquer meio) de móveis; Comércio (através de qualquer meio) de tintas, vernizes, lacas; Comércio (através de qualquer meio) de tubos flexíveis não metálicos; Comércio (através de qualquer meio) de artigos para ginástica; Comércio (através de qualquer meio) de tubos metálicos; Comércio (através de qualquer meio) de tubos rígidos não metálicos para a construção; Comércio (através de qualquer meio) de toldos; Comércio (através de qualquer meio) de utensílios e recipientes para a casa ou a cozinha; Comércio de vasos sanitários; Comércio de cubas, torneiras e lavatórios; Comércio de produtos de metais para banheiros; Comércio de produtos de metais para cozinha; Comércio de porcelanato, pisos, azulejos e tijolos; Comércio de luminárias e suportes para casa e jardim; Comércio de revestimentos, pisos laminados e pisos vinilicos; Comércio de material hidráulico, acessórios de material hidráulico, metais, metais para áreas de serviço e externas; Comércio de móveis para banheiro; Comércio de tanques.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

30/01/2024·RPI nº 2.769

Depósito

20/10/2022

Procurador

MÁRIO DE ALMEIDA MARCAS E PATENTES SOCIEDADE SIMPLES