A marca SPEKS. foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928782611

Classe

NCL 18

Prazo de recurso

25/05/2024

A história do processo

1. 29/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928782611 é depositado por GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. na classe NCL 18.

2. 26/03/2024RPI 2.777

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SPEKS. (processo 928782611), depositado em 29/11/2022 por GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. na classe NCL 18. A decisão saiu na RPI nº 2777 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Arreios para animais;Barraca de praia [guarda-sol];Bengalas*;Bolsas;Capas de guarda-chuvas;Capas protetoras de roupas para viagem;Chicotes;Coleiras de couro;Guarda-chuvas;Guarda-sóis [sombrinhas];Imitações de couro;Malas de viagem;Peles de animais;Roupas para animais de estimação…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SPEKS., 4 anterioridades:

   • SPECK910491992

     Deferimento da petição (RPI 2.718)

   • PRO-SPECS819454745
   • PRO-SPECS819454702
   • SPECK910491984

     Deferimento da petição (RPI 2.718)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910491992 (SPECK), Processo 819454745 (PRO-SPECS), Processo 819454702 (PRO-SPECS) e Processo 910491984 (SPECK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 18 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.176 pedidos de marca na classe NCL 18 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 403. Deste conjunto, 338 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 25/05/2024.

   26/0325/05/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.