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INPIRPI 2.777NCL 18

A marca SPEKS. foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SPEKS. (processo 928782611), depositado em 29/11/2022 por GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. na classe NCL 18. A decisão saiu na RPI nº 2777 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Arreios para animais;Barraca de praia [guarda-sol];Bengalas*;Bolsas;Capas de guarda-chuvas;Capas protetoras de roupas para viagem;Chicotes;Coleiras de couro;Gua…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SPEKS., o despacho aponta 4 anterioridades:

  • SPECK910491992

    Deferimento da petição (RPI 2.718)

  • PRO-SPECS819454745
  • PRO-SPECS819454702
  • SPECK910491984

    Deferimento da petição (RPI 2.718)

Texto do despacho — RPI 2.777IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910491992 (SPECK), Processo 819454745 (PRO-SPECS), Processo 819454702 (PRO-SPECS) e Processo 910491984 (SPECK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 18 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.133 pedidos de marca na classe NCL 18 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 360. Deste conjunto, 320 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.777, de 26 de março de 2024, publicou 20.929 despachos em 20.832 processos de marca — 1.469 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.777 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SPEKS.?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/05/2024. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928782611?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928782611. Esta página reflete a RPI nº 2777, de 26/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928782611
Marca
SPEKS.
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. — RS
Classe
NCL 18Arreios para animais;Barraca de praia [guarda-sol];Bengalas*;Bolsas;Capas de guarda-chuvas;Capas protetoras de roupas para viagem;Chicotes;Coleiras de couro;Guarda-chuvas;Guarda-sóis [sombrinhas];Imitações de couro;Malas de viagem;Peles de animais;Roupas para animais de estimação;Selaria;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.777
Depósito
29/11/2022
Procurador
MÁRIO DE ALMEIDA MARCAS E PATENTES SOCIEDADE SIMPLES