A marca SPOILERNIGHT CCXP foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SPOILERNIGHT CCXP (processo 929203321), depositado em 18/01/2023 por CCXP EVENTOS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2784 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apresentação de espetáculos ao vivo - [informação em]; apresentação de espetáculos ao vivo - [consultoria em]; apresentação de espetáculos ao vivo - [assessoria…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SPOILERNIGHT CCXP, o despacho aponta uma anterioridade:

• C SPOILER NIGHT CINEMARK922983437

  Deferimento da petição (RPI 2.729)

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/07/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.784, de 14 de maio de 2024, publicou 25.693 despachos em 25.566 processos de marca — 1.169 deles indeferimentos.

• DINAMIC COSMÉTICOS925078735
• INNER CHOICE FITNESS CLUB926349422
• Lavve926775782
• Lavve926776169
• GRUPO VIDA NOVA926776681
• FINOS GRANOS FARINHA926841602
• EXTREME BLOND926901907
• PANAN MÓVEIS926902024

Ver a edição 2.784 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

929203321

Marca

SPOILERNIGHT CCXP

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

CCXP EVENTOS LTDA — SP

Classe

NCL 41Apresentação de espetáculos ao vivo - [informação em]; apresentação de espetáculos ao vivo - [consultoria em]; apresentação de espetáculos ao vivo - [assessoria em]; apresentação de espetáculos ao vivo; shows ao vivo;informações sobre entretenimento [lazer] - [informação em]; informações sobre entretenimento [lazer] - [consultoria em]; informações sobre entretenimento [lazer] - [assessoria em]; informações sobre entretenimento [lazer]; organização de bailes - [informação em]; organização de bailes - [consultoria em]; organização de bailes - [assessoria em]; organização de bailes; organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário] - [informação em]; organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário] - [consultoria em]; organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário] - [assessoria em]; organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário]; planejamento de festas [serviços de entretenimento] - [informação em]; planejamento de festas [serviços de entretenimento] - [consultoria em]; 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Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

14/05/2024·RPI nº 2.784

Depósito

18/01/2023

Procurador

Luis Felipe Balieiro Lima