INPIRPI 2.76212 DEZ 2023NCL 41, 41

A marca SPORT BET BRASIL foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SPORT BET GESTAO DE CONTAS A RECEBER LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

10/02/2026RPI 2.875

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SPORT BET BRASIL (processo 925589799), depositado em 31/01/2022 por SPORT BET GESTAO DE CONTAS A RECEBER LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2762 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de jogos de azar ou apostas.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SPORT BET BRASIL, o despacho aponta 2 anterioridades:

SPORTSBET.IO920556353
SPORTSBET.IO920556248

Texto do despacho — RPI 2.762IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920556353 (SPORTSBET.IO) e Processo 920556248 (SPORTSBET.IO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

05/03/2024RPI 2.774IPAS360
O titular entrou com recurso.
16/09/2025RPI 2.854IPAS267
Exigência de mérito (em petição)
16/12/2025RPI 2.867IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
10/02/2026RPI 2.875IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.762, de 12 de dezembro de 2023, publicou 23.378 despachos em 23.270 processos de marca — 1.298 deles indeferimentos.

TRANS ONLINE911698531
JADE914644190
Alelo Desenvolve923802592
Alelo Mais Clientes923803033
Alelo Compras923803769
Alelo Shop923804056
Meu Alelo923804390
Alelo Multisserviços923808388

Ver a edição 2.762 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SPORT BET BRASIL?

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925589799?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925589799. Esta página reflete a RPI nº 2762, de 12/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 925589799
Marca: SPORT BET BRASIL
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: SPORT BET GESTAO DE CONTAS A RECEBER LTDA — SP
Classe: NCL 41, 41Serviços de jogos de azar ou apostas.;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 12/12/2023RPI nº 2.762
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2875)
Depósito: 31/01/2022
Procurador: não constituído