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INPIRPI 2.858NCL 01

A marca SPRINTER foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de BIONAT SOLUÇÕES BIOLÓGICAS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.871

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SPRINTER (processo 928826619), depositado em 02/12/2022 por BIONAT SOLUÇÕES BIOLÓGICAS LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adubo para agricultura; adubos nitrogenados; adubos fosfatados; adubos potássicos; adubos com micronutrientes; preparações fertilizantes; composto orgânico dest…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SPRINTER, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SPRINT910826200

    NICHINO DO BRASIL AGROQUIMICOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.749)

  • SPRINT820883530

    NCL 05 · NICHINO DO BRASIL AGROQUIMICOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.757)

    Protege: SUBSTÂNCIAS E PREPARADOS QUÍMICOS PARA DESTRUIR ERVAS DANINHAS, INSETOS E ANIMAIS NOCIVOS.;

Texto do despacho — RPI 2.858IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910826200 (SPRINT) e Processo 820883530 (SPRINT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi alterada a especificação com o acréscimo da ressalva ?(exceto para uso medicinal e veterinário)? aos itens ?preparações biológicas? e ?preparações bacteriológicas? para melhor adequação à classe reivindicada.

A classe NCL 01 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.628 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 807. Deste conjunto, 1.288 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.871IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.858, de 14 de outubro de 2025, publicou 32.644 despachos em 32.478 processos de marca — 1.964 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.858 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SPRINTER?

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928826619?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928826619. Esta página reflete a RPI nº 2858, de 14/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928826619
Marca
SPRINTER
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BIONAT SOLUÇÕES BIOLÓGICAS LTDA — SP
Classe
NCL 01Adubo para agricultura; adubos nitrogenados; adubos fosfatados; adubos potássicos; adubos com micronutrientes; preparações fertilizantes; composto orgânico destinado a adubação; produtos químicos para melhoramento de solos; substrato para cultivo fora do solo; preparações biológicas (exceto para uso medicinal e veterinário); culturas de microrganismos (exceto para uso medicinal ou veterinário); preparações para regularizar o crescimento de plantas; preparações biológicas (exceto para uso medicinal e veterinário); aditivos químicos para fungicidas; aditivos químicos para inseticidas; preparações químicas para uso científico (exceto para uso médico ou veterinário); preparações bacteriológicas (exceto para uso medicinal e veterinário).;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.858
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2871)
Depósito
02/12/2022
Procurador
BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA