A marca SS DECORAÇOES foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938014080

Classe

NCL 40

Prazo de recurso

03/10/2026

A história do processo

1. 13/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938014080 é depositado por 20331586 ESCARLETH SUSIN ME na classe NCL 40.

2. 04/08/2026RPI 2.900

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SS DECORAÇOES (processo 938014080), depositado em 13/02/2025 por 20331586 ESCARLETH SUSIN ME na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2900 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ateliê de costura;Montagem de materiais sob encomenda de terceiros; Confecção de artigo de decoração sob encomenda, desta classe.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SS DECORAÇOES, uma anterioridade:

   • SS SPORTS Uniformes Esportivos, Empresariais e Escolares928306100

     NCL 40 · G S INDÚSTRIA & COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.768)

     Protege: Confecção de artigo do vestuário sob encomenda;Confecção de uniformes esportivos; Confecção de uniformes empre…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928306100 (SS SPORTS Uniformes Esportivos, Empresariais e Escolares). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   23dias restantes

   04/0803/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 03/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 03/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.