A marca SSN INCORPORAÇÕES foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

930465261

Classe

NCL 36

Última movimentação

22/09/2026 · RPI 2.907

A história do processo

1. 17/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930465261 é depositado por SSN INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. na classe NCL 36.

2. 22/10/2024RPI 2.807

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SSN INCORPORAÇÕES (processo 930465261), depositado em 17/05/2023 por SSN INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2807 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Incorporação de empreendimentos imobiliários; administração de imóveis; serviços de informação, consultoria e assessoria em incorporação de imóveis; assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária; loteamento imobiliário; nenhum destes serviços são relacionados a se…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SSN INCORPORAÇÕES, uma anterioridade:

   • SEGURADORA SOCIAL NACIONAL - SSN905733070

     ASTECA DESENVOLVIMENTO E CORRETORA DE SEGUROS LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.898)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905733070 (SEGURADORA SOCIAL NACIONAL - SSN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O sinal marcário em análise reproduz parcialmente a marca registrada de terceiros SEGURADORA SOCIAL NACIONAL - SSN visando assinalar serviços com afinidade - em infringência ao inciso XIX do art. 124 da LPI. Considerando-se o risco de confusão e/ou associação indevida quanto à procedência, na hipótese de convivência das marcas em cotejo, indefere-se o presente com base na norma legal apontada.

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/01/2025RPI 2.821

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 29/04/2025RPI 2.834

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 08/09/2026RPI 2.905

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 22/09/2026RPI 2.907

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em set/2026.

   22/09/2026RPI 2.907

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.