A marca ST PIZZA E BURGUER foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933279850

Classe

NCL 43

Última movimentação

23/12/2025 · RPI 2.868

A história do processo

1. 23/01/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933279850 é depositado por ST PIZZARIA & HAMBURGUERIA DELIVERY LTDA. na classe NCL 43.

2. 12/08/2025RPI 2.849

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ST PIZZA E BURGUER (processo 933279850), depositado em 23/01/2024 por ST PIZZARIA & HAMBURGUERIA DELIVERY LTDA. na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2849 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ST PIZZA E BURGUER, 3 anterioridades:

   • ST MARCHE840411065

     NCL 43 · BRANDCO ADMINISTRAÇÃO E LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.877)

     Protege: SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE COMIDA E BEBIDA; ALUGUEL DE CADEIRAS, MESAS, TOALHAS DE MESA E ARTIGOS DE VIDRO; A…

   • ST. MARCHE825628660

     Deferimento da petição (RPI 2.841)

   • ST MARCHE840411073

     NCL 43 · BRANDCO ADMINISTRAÇÃO E LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.877)

     Protege: SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE COMIDA E BEBIDA; ALUGUEL DE CADEIRAS, MESAS, TOALHAS DE MESA E ARTIGOS DE VIDRO; A…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840411065 (ST MARCHE), Processo 825628660 (ST. MARCHE) e Processo 840411073 (ST MARCHE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/12/2025RPI 2.868

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   23/12/2025RPI 2.868

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra