INPIRPI 2.849NCL 43
A marca ST PIZZA E BURGUER foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de ST PIZZARIA & HAMBURGUERIA DELIVERY LTDA.: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.868
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ST PIZZA E BURGUER (processo 933279850), depositado em 23/01/2024 por ST PIZZARIA & HAMBURGUERIA DELIVERY LTDA. na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2849 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ST PIZZA E BURGUER, o despacho aponta 3 anterioridades:
- ST MARCHE840411065
NCL 43 · BRANDCO ADMINISTRAÇÃO E LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.877)
Protege: SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE COMIDA E BEBIDA; ALUGUEL DE CADEIRAS, MESAS, TOALHAS DE MESA E ARTIGOS DE VIDRO; A…
- ST. MARCHE825628660
Deferimento da petição (RPI 2.841)
- ST MARCHE840411073
NCL 43 · BRANDCO ADMINISTRAÇÃO E LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.877)
Protege: SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE COMIDA E BEBIDA; ALUGUEL DE CADEIRAS, MESAS, TOALHAS DE MESA E ARTIGOS DE VIDRO; A…
A classe NCL 43 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.868IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.849, de 12 de agosto de 2025, publicou 28.338 despachos em 28.150 processos de marca — 1.460 deles indeferimentos.
- MEC MOTO CONVENIÊNCIA928197719
- JAGUAR RASTREAMENTO E ACESSÓRIOS928509265
- UNIÃO ALIMENTOS928516016
- INSTADELIVERY928521753
- INSTADELIVERY928521982
- INSTADELIVERY928522237
- INSTADELIVERY928522431
- INSTADELIVERY928522792
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ST PIZZA E BURGUER?
O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 933279850?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933279850. Esta página reflete a RPI nº 2849, de 12/08/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 933279850
- Marca
- ST PIZZA E BURGUER
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- ST PIZZARIA & HAMBURGUERIA DELIVERY LTDA. — MG
- Classe
- NCL 43Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.849
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2868)
- Depósito
- 23/01/2024
- Procurador
- BRUNO ALBERTO MAIA DA SILVA