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INPIRPI 2.853NCL 09

A marca Star foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de STAR INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA: a marca colide com 15 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Star (processo 932597823), depositado em 13/11/2023 por STAR INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2853 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agendas eletrônicas;Alarmes *;Alto-falantes;Aparelhos de telefone;Aparelhos de televisão;Aparelhos de transmissão [telecomunicação];Aparelhos para gravação de s…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Star, o despacho aponta 15 anterioridades:

  • STAR ALLIANCE819884987
  • STAR913744697
  • STAR ALLIANCE819884979
  • STAR MÍDIA930841271

    NCL 09 · STAR MIDIA PROPAGANDAS LTDA · registro concedido (RPI 2.822)

    Protege: Painéis de sinalização, luminosos ou mecânicos;Painéis digitais;Painéis publicitários eletrônicos;Telas [fotog…

  • Star Charge501559917

    Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação (RPI 2.783)

  • STAR MICRONICS823225216
  • STAR816543194

    NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.740)

    Protege: IMPRESSORAS MATRICIAIS E IMPRESSORAS A LASER.;

  • STAR BALANÇAS914070916
  • Star Capas917797566
  • STAR840557299

    NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.877)

    Protege: Impressoras; impressoras para uso com computadores; impressoras para uso com terminais de ponto de venda; impr…

  • STAR LENS925308749

    NCL 09 · ACG LABORATÓRIO ÓTICO LTDA · registro concedido (RPI 2.725)

    Protege: Armação de óculos;Artigos de oculista;Binóculos;Caixa [estojo] para guardar lentes fotográficas [objetivas];Co…

  • STAR MOTORS927923440

    NCL 25 · APOTHEON CONFECÇÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.761)

    Protege: Bonés;Camisetas;Gorros;

  • STAR ATLAS927960958

    NCL 09 · registro concedido (RPI 2.775)

    Protege: Software de jogos baixável; Programas e softwares de computador e videogame baixáveis; Programas de jogos inte…

  • STAR817163719

    Deferimento da petição (RPI 2.834)

  • Star Cases914451987
Texto do despacho — RPI 2.853IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819884987 (STAR ALLIANCE), Processo 913744697 (STAR), Processo 819884979 (STAR ALLIANCE), Processo 930841271 (STAR MÍDIA), Processo 501559917 (Star Charge), Processo 823225216 (STAR MICRONICS), Processo 816543194 (STAR), Processo 914070916 (STAR BALANÇAS), Processo 917797566 (Star Capas), Processo 840557299 (STAR), Processo 925308749 (STAR LENS), Processo 927923440 (STAR MOTORS), Processo 927960958 (STAR ATLAS), Processo 817163719 (STAR) e Processo 914451987 (Star Cases). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.853, de 9 de setembro de 2025, publicou 37.171 despachos em 37.003 processos de marca — 2.181 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.853 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Star?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/11/2025. O despacho cita 15 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932597823?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932597823. Esta página reflete a RPI nº 2853, de 09/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932597823
Marca
Star
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
STAR INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA — DF
Classe
NCL 09Agendas eletrônicas;Alarmes *;Alto-falantes;Aparelhos de telefone;Aparelhos de televisão;Aparelhos de transmissão [telecomunicação];Aparelhos para gravação de som;Aparelhos para intercomunicação;Aparelhos para projeção;Aparelhos para reprodução de som;Aparelhos para transmissão de som;Cabo para bateria [eletricidade];Cabos de fibra óptica;Caixas eletrônicos;Caixas para alto-falantes;Câmeras [fotografia];Câmeras cinematográficas;Câmeras de vídeo;Capas para laptops;Capas para smartphones;Capas para tablets;Carregadores de pilhas e baterias;Carregadores de telefone celular;Cartões [chaves de acesso] codificados;Cartões com circuito integrado [cartões inteligentes];Cartões de memória para videogames;Cartões inteligentes [cartões com circuito integrado];Cartões magnéticos codificados;Cartões magnéticos para identificação;Computadores;Estojos para smartphones com teclado integrado;Fechaduras biométricas;Fechaduras elétricas;Filtros para fotografia;Fios elétricos;Fios telegráficos;Fita para computador;Fitas de vídeo;Fones de ouvido;Fones de ouvido para comunicação remota;Hardware de computador;Headsets;Headsets de realidade virtual;Headsets para jogar videogames;Juke-boxes [música];Juke-boxes para computadores;Laptops;Máquina de computar;Máquina para apuração [contagem];Máquina para imprimir e emitir bilhete;Máquinas de calcular;Máquinas para pagamento com cartão de crédito;Microfones de alto-falante sem fio;Monitores [periféricos de computador];Monitores [programas de computador];Monitores de vídeo;Óculos 3d;Pager;Painéis [displays] numéricos eletrônicos;Painéis de distribuição;Painéis publicitários eletrônicos;Programas de computador, gravados;Programas de jogos de computador baixáveis;Programas de jogos de computador, gravados;Programas operacionais para computador, gravados;Programas protetores de tela para computadores, gravados ou baixáveis;Projetores de vídeo;Robôs de vigilância para segurança;Scanners [equipamento de processamento de dados];Scanners de documentos portáteis;Secadoras [fotografia];Secadores de cópias fotográficas;Smartphones;Smartphones dobráveis;Software para jogo e entretenimento [programa de computador];Softwares de computador, gravados;Softwares protetores de tela para computadores, gravados ou baixáveis;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.853
Depósito
13/11/2023
Procurador
não constituído