A marca Star Palcos Estruturas & Eventos foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927356732

Classe

NCL 41

Última movimentação

22/07/2025 · RPI 2.846

A história do processo

1. 19/07/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927356732 é depositado por THIAGO MONT'ALVÃO VELOSO RABELO ME na classe NCL 41.

2. 22/08/2023RPI 2.746

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Star Palcos Estruturas & Eventos (processo 927356732), depositado em 19/07/2022 por THIAGO MONT'ALVÃO VELOSO RABELO ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2746 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de cenários para palco;Aluguel de cenários para shows;organização de eventos de entretenimento;Produção de eventos; Aluguel de cenários para eventos, envolvendo piso (palco) e cobertura;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Star Palcos Estruturas & Eventos, uma anterioridade:

   • Star no Palco Backlines903986205

     NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.773)

     Protege: * ALUGUEL DE EQUIPAMENTO DE ÁUDIO [ASSESSORIA EM] * ALUGUEL DE EQUIPAMENTO DE ÁUDIO [INFORMAÇÃO EM] * ALUGUEL…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903986205 (Star no Palco Backlines). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 07/11/2023RPI 2.757

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 06/05/2025RPI 2.835

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 22/07/2025RPI 2.846

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2025.

   22/07/2025RPI 2.846

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.