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INPIRPI 2.746NCL 41

A marca Star Palcos Estruturas & Eventos foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de THIAGO MONT'ALVÃO VELOSO RABELO ME: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.846

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Star Palcos Estruturas & Eventos (processo 927356732), depositado em 19/07/2022 por THIAGO MONT'ALVÃO VELOSO RABELO ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2746 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de cenários para palco;Aluguel de cenários para shows;organização de eventos de entretenimento;Produção de eventos; Aluguel de cenários para eventos, en…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Star Palcos Estruturas & Eventos, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Star no Palco Backlines903986205

    NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.773)

    Protege: * ALUGUEL DE EQUIPAMENTO DE ÁUDIO [ASSESSORIA EM] * ALUGUEL DE EQUIPAMENTO DE ÁUDIO [INFORMAÇÃO EM] * ALUGUEL…

Texto do despacho — RPI 2.746IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903986205 (Star no Palco Backlines). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.757IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.835IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.846IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.746, de 22 de agosto de 2023, publicou 23.780 despachos em 23.707 processos de marca1.427 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.746 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Star Palcos Estruturas & Eventos?

O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927356732?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927356732. Esta página reflete a RPI nº 2746, de 22/08/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927356732
Marca
Star Palcos Estruturas & Eventos
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
THIAGO MONT'ALVÃO VELOSO RABELO ME — SP
Classe
NCL 41Aluguel de cenários para palco;Aluguel de cenários para shows;organização de eventos de entretenimento;Produção de eventos; Aluguel de cenários para eventos, envolvendo piso (palco) e cobertura;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.746
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2846)
Depósito
19/07/2022
Procurador
Paulo Sérgio Rebello Marinho Júnior