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INPIRPI 2.866NCL 40

A marca STAR VIDRAÇARIA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de STAR VIDRACARIA E ESQUADRIA LTDA ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.878

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca STAR VIDRAÇARIA (processo 929168674), depositado em 13/01/2023 por STAR VIDRACARIA E ESQUADRIA LTDA ME na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2866 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “SERRALHERIA, BENEFICIAMENTO, TRATAMENTO E MONTAGEM DE MATERIAIS SOB ENCOMENDA DE TERCEIROS (VIDROS E ESQUADRIAS) DESDE QUE INCLUÍDOS NESTA CLASSE.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de STAR VIDRAÇARIA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • S.T.A.R REDUTORES E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS918012430
  • USI STAR USINAGEM DE PRECISÃO914883780
Texto do despacho — RPI 2.866IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918012430 (S.T.A.R REDUTORES E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS) e Processo 914883780 (USI STAR USINAGEM DE PRECISÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.878IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.866, de 9 de dezembro de 2025, publicou 32.626 despachos em 32.298 processos de marca — 1.583 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.866 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca STAR VIDRAÇARIA?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929168674?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929168674. Esta página reflete a RPI nº 2866, de 09/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929168674
Marca
STAR VIDRAÇARIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
STAR VIDRACARIA E ESQUADRIA LTDA ME — ES
Classe
NCL 40SERRALHERIA, BENEFICIAMENTO, TRATAMENTO E MONTAGEM DE MATERIAIS SOB ENCOMENDA DE TERCEIROS (VIDROS E ESQUADRIAS) DESDE QUE INCLUÍDOS NESTA CLASSE.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.866
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2878)
Depósito
13/01/2023
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.