tatupi

INPIRPI 2.888NCL 19

A marca STARK SETE Infraestruturas foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de J V RANGEL INFRAESTRUTURAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca STARK SETE Infraestruturas (processo 936521619), depositado em 07/10/2024 por J V RANGEL INFRAESTRUTURAS LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2888 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Asfalto;Blocos não metálicos para pavimentação;Blocos para pavimentação luminosos;Canos rígidos não metálicos para construção;Concreto;Concreto armado;Construçõ…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de STARK SETE Infraestruturas, o despacho aponta uma anterioridade:

  • STARK ARTEFATOS EM CIMENTO914520962
Texto do despacho — RPI 2.888IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914520962 (STARK ARTEFATOS EM CIMENTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/07/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.888, de 12 de maio de 2026, publicou 26.241 despachos em 26.084 processos de marca — 1.951 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.888 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca STARK SETE Infraestruturas?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/07/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936521619?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936521619. Esta página reflete a RPI nº 2888, de 12/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936521619
Marca
STARK SETE Infraestruturas
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
J V RANGEL INFRAESTRUTURAS LTDA — RJ
Classe
NCL 19Asfalto;Blocos não metálicos para pavimentação;Blocos para pavimentação luminosos;Canos rígidos não metálicos para construção;Concreto;Concreto armado;Construções não metálicas;Elementos de concreto para construção;Estruturas não metálicas para construção;Ladrilhos não metálicos para construção;Lajes não metálicas para construção;Lajes não metálicas para pavimentação;Manilha [tubo] de concreto;Marquises [estruturas] não metálicas para construção;Pavimentos de asfalto;Pavimentos de madeira;Pilares, não metálicos, para construção;Pilastra não metálica para construção;Pisos não metálicos para construção;Pranchas de madeira para construção;Prateleira [construção];Revestimento não metálico para proteção externa de construções;Revestimentos [materiais de construção];Revestimentos não metálicos para construção;Revestimentos não metálicos para paredes, para construção;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.888
Depósito
07/10/2024
Procurador
Isabela Aparecida Rangel de Azevedo