A marca STARKE PNEUS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929788605

Classe

NCL 12

Última movimentação

28/07/2026 · RPI 2.899

A história do processo

1. 17/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929788605 é depositado por STARKE PNEUS LTDA. na classe NCL 12.

2. 24/06/2025RPI 2.842

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca STARKE PNEUS (processo 929788605), depositado em 17/03/2023 por STARKE PNEUS LTDA. na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2842 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Pneus;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra STARKE PNEUS, 2 anterioridades:

   • STARK820040002

     THYSSENKRUPP METALÚRGICA CAMPO LIMPO LTDA. · Deferimento da petição de caducidade (RPI 2.904)

   • STARK818458720

     THYSSENKRUPP METALÚRGICA CAMPO LIMPO LTDA. · Deferimento da petição de caducidade (RPI 2.904)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928941914 (STARK), 929434641 (STARKE AUTOMOTIVE), 929624335 (STARK RACING). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820040002 (STARK) e Processo 818458720 (STARK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/10/2025RPI 2.860

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 28/07/2026RPI 2.899

   Decisão de não conhecer da petição

   IPAS428

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   28/07/2026RPI 2.899

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra