INPIRPI 2.867NCL 01
A marca starlux CORANTE PARA TECIDO foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de ARCOM S/A: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.881
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca starlux CORANTE PARA TECIDO (processo 934801231), depositado em 29/05/2024 por ARCOM S/A na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2867 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adesivo natural para uso industrial;Adesivo para chapisco;Adesivo para reparar produto partido;Cola de madeira;Cola para acabamento;Cola para papel de parede;Co…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de starlux CORANTE PARA TECIDO, o despacho aponta uma anterioridade:
- STARLUX821863533
NCL 02 · TINTAS STARLUX LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.710)
Protege: TINTAS, INCLUÍDAS NESTA CLASSE; VERNIZES; AGLUTINANTES PARA TINTAS.;
A classe NCL 01 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.628 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 807. Deste conjunto, 1.288 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.881IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.867, de 16 de dezembro de 2025, publicou 32.272 despachos em 32.008 processos de marca — 1.552 deles indeferimentos.
- ROCKET NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS928122000
- mori928168689
- ROYAL BUBBLE GUN928337260
- Matriz da Abundância928435407
- Sensecool928533921
- Pratic Food928622029
- LACTULAXY AIRELA928846750
- FORT CONSTRUTORA929005287
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca starlux CORANTE PARA TECIDO?
O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 934801231?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934801231. Esta página reflete a RPI nº 2867, de 16/12/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 934801231
- Marca
- starlux CORANTE PARA TECIDO
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- ARCOM S/A — MG
- Classe
- NCL 01Adesivo natural para uso industrial;Adesivo para chapisco;Adesivo para reparar produto partido;Cola de madeira;Cola para acabamento;Cola para papel de parede;Cola para uso industrial;Colas para couro;Dextrina [cola natural];Gomas [colas] para fins industriais;Preparações para descolagem;Preparações para descolar e separar;Preparações umectantes para uso em tingimento [tinturaria];
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.867
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2881)
- Depósito
- 29/05/2024
- Procurador
- Cidwan Uberlândia Ltda.