A marca start foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929147413

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

07/02/2026

A história do processo

1. 12/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929147413 é depositado por FEDERACAO NACIONAL DE ASSOCIACOES DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL na classe NCL 41.

2. 09/12/2025RPI 2.866

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca start (processo 929147413), depositado em 12/01/2023 por FEDERACAO NACIONAL DE ASSOCIACOES DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2866 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação ensino;Aulas particulares;Cursos livres [ensino];Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário];Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização de programas de intercâmbio cultural e educativo.;Organização…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra start, 4 anterioridades:

   • START926963740

     NCL 41 · UNIVERSO ONLINE S.A. · registro concedido (RPI 2.852)

     Protege: Provimento de serviços de jogos eletrônicos; provimento de serviços de jogos on-line [exceto jogos de azar; se…

   • START!926627295

     NCL 41 · JAPORAMA EDITORA E COMUNICAÇÃO S.A · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.815)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em edição;Copidesque [edição de texto, exceto de publicidade];Diagramação…

   • START918502497

     Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.758)

   • StartSe923526072

     NCL 41 · STARTSE INFORMACOES E SISTEMAS S/A · registro concedido (RPI 2.745)

     Protege: Organização de exposições para fins culturais ou educativos; Organização e apresentação de congressos; Orienta…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de nulidade administrativa nº 850240587506, vinculada ao registro 926627295 (START!). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926963740 (START), Processo 926627295 (START!), Processo 918502497 (START ) e Processo 923526072 (StartSe). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 07/02/2026.

   09/1207/02/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.