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INPIRPI 2.866NCL 41

A marca start foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FEDERACAO NACIONAL DE ASSOCIACOES DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca start (processo 929147413), depositado em 12/01/2023 por FEDERACAO NACIONAL DE ASSOCIACOES DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2866 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação ensino;Aulas particulares;Cursos livres [ensino];Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário];Organização de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de start, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • START926963740

    NCL 41 · UNIVERSO ONLINE S.A. · registro concedido (RPI 2.852)

    Protege: Provimento de serviços de jogos eletrônicos; provimento de serviços de jogos on-line [exceto jogos de azar; se…

  • START!926627295

    NCL 41 · JAPORAMA EDITORA E COMUNICAÇÃO S.A · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.815)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em edição;Copidesque [edição de texto, exceto de publicidade];Diagramação…

  • START918502497

    Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.758)

  • StartSe923526072

    NCL 41 · STARTSE INFORMACOES E SISTEMAS S/A · registro concedido (RPI 2.745)

    Protege: Organização de exposições para fins culturais ou educativos; Organização e apresentação de congressos; Orienta…

Texto do despacho — RPI 2.866IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de nulidade administrativa nº 850240587506, vinculada ao registro 926627295 (START!). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926963740 (START), Processo 926627295 (START!), Processo 918502497 (START ) e Processo 923526072 (StartSe). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.866, de 9 de dezembro de 2025, publicou 32.626 despachos em 32.298 processos de marca — 1.583 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.866 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca start?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/02/2026. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929147413?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929147413. Esta página reflete a RPI nº 2866, de 09/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929147413
Marca
start
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FEDERACAO NACIONAL DE ASSOCIACOES DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL — DF
Classe
NCL 41Assessoria, consultoria e informação ensino;Aulas particulares;Cursos livres [ensino];Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário];Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização de programas de intercâmbio cultural e educativo.;Organização e apresentação de colóquios;Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];Organização e apresentação de seminários;Organização e apresentação de simpósios;Produção de shows;Promotor de eventos [se artísticos/culturais];Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços de espetáculos;Treinamento prático [demonstração];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.866
Depósito
12/01/2023
Procurador
BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA