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INPIRPI 2.784NCL 20

A marca Status Marcenaria foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de STATUS MARCENARIA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Status Marcenaria (processo 928953246), depositado em 15/12/2022 por STATUS MARCENARIA LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2784 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acabamentos de plástico para móveis;Apoio de cabeça [móveis];Arquivos [móveis];Arquivos para fichas [móveis];Bancadas de tornos [móveis];Bancos [móveis];Canapés…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Status Marcenaria, o despacho aponta uma anterioridade:

  • STATUS MÓVEIS EXCLUSIVOS820565776

    MÓVEIS EXCLUSIVOS LTDA ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.830)

Texto do despacho — RPI 2.784IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820565776 (STATUS MÓVEIS EXCLUSIVOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/07/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.784, de 14 de maio de 2024, publicou 25.693 despachos em 25.566 processos de marca — 1.169 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.784 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Status Marcenaria?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/07/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928953246?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928953246. Esta página reflete a RPI nº 2784, de 14/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928953246
Marca
Status Marcenaria
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
STATUS MARCENARIA LTDA — PR
Classe
NCL 20Acabamentos de plástico para móveis;Apoio de cabeça [móveis];Arquivos [móveis];Arquivos para fichas [móveis];Bancadas de tornos [móveis];Bancos [móveis];Canapés [móveis];Cantoneiras não metálicas para móveis;Dispositivos não metálicos, não elétricos, para abrir janelas;Dispositivos não metálicos, não elétricos, para fechar janelas;Divisórias [móveis];Divisórias de madeira para móveis;Espelhos;Espelhos portáteis [espelhos para banheiro];Estantes [móveis];Gavetas para móveis;Guarnições não metálicas para janelas;Guarnições não metálicas para móveis;Guarnições não metálicas para portas;Laminados plásticos para revestimento de móveis;Móveis de metal;Móveis para escritório;Placas de vidro para espelho;Porta-livros [móveis];Portas para móveis;Prateleiras para móveis;Trancas não metálicas para janelas;Trancas não metálicas para portas;Vidro prateado [espelhos];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.784
Depósito
15/12/2022
Procurador
CNPI - CENTRO NACIONAL EM PROPRIEDADE INTELECTUAL