A marca STELLARE INDUSTRIAL KITECHEN EQUIPMENT foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

937770256

Classe

NCL 21

Última movimentação

13/10/2026 · RPI 2.910

A história do processo

1. 24/01/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937770256 é depositado por STELLARE KITCHENS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA na classe NCL 21.

2. 21/07/2026RPI 2.898

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca STELLARE INDUSTRIAL KITECHEN EQUIPMENT (processo 937770256), depositado em 24/01/2025 por STELLARE KITCHENS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2898 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “chapa, rodo de chapa, fritadeira, grelhas, abafador [incluídos nesta classe];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra STELLARE INDUSTRIAL KITECHEN EQUIPMENT, uma anterioridade:

   • STELAR929054245

     NCL 21 · Deferimento da petição (RPI 2.902)

     Protege: Balde para bebida;Baldes;Baldes para gelo;Bandejas;Bases para pratos [utensílios de mesa];Batedor de coquetel…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929054245 (STELAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi alterada a especificação com a inclusão da ressalva ?[incluídos nesta classe]?, para melhor adequação dos itens à classe reivindicada.

   A classe NCL 21 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.435 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 580. Deste conjunto, 531 indeferimentos têm página neste site.

3. 13/10/2026RPI 2.910

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   13/10/2026RPI 2.910

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra