INPIRPI 2.881NCL 27
A marca STIL DECOR foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de FWB IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ARTIGOS P/ PRESENTES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.892
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca STIL DECOR (processo 935769927), depositado em 12/08/2024 por FWB IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ARTIGOS P/ PRESENTES LTDA na classe NCL 27. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Capachos;Revestimento de assoalho;Revestimento em tecido para paredes;Tapeçarias murais [colgaduras] decorativas, exceto de matéria têxtil;Tapetes antiderrapant…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de STIL DECOR, o despacho aponta uma anterioridade:
- STYLO DECOR928415937
NCL 27 · registro concedido (RPI 2.774)
Protege: Capachos;Capachos, resistentes ao fogo, para lareiras e churrasqueiras;Passadeira [tapete longo e estreito, fe…
A classe NCL 27 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 115 pedidos de marca na classe NCL 27. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 53. Deste conjunto, 50 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.892IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.881, de 24 de março de 2026, publicou 34.889 despachos em 34.693 processos de marca — 2.743 deles indeferimentos.
- VERILMAX928106853
- conviva coworking928440800
- MELINA BABY & KIDS928789489
- GERMÂNIA MALL929031903
- PESQUISA ESG929109430
- Viva Metais929505220
- D´LORIAN929729552
- EWITEC929793838
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca STIL DECOR?
O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 935769927?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935769927. Esta página reflete a RPI nº 2881, de 24/03/2026.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 935769927
- Marca
- STIL DECOR
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- FWB IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ARTIGOS P/ PRESENTES LTDA — RJ
- Classe
- NCL 27Capachos;Revestimento de assoalho;Revestimento em tecido para paredes;Tapeçarias murais [colgaduras] decorativas, exceto de matéria têxtil;Tapetes antiderrapantes;Tapetes de banheiro;Tapetes de oração;Carpetes, tapetes, capachos e esteiras, linóleo e outras coberturas para assoalhos já existentes; Colgaduras que não sejam em matérias têxteis;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.881
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2892)
- Depósito
- 12/08/2024
- Procurador
- Portfolio Marcas e Patentes Ltda.