tatupi

INPIRPI 2.861NCL 40

A marca STILO UTILIDADES DOMÉSTICAS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de STILO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.878

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca STILO UTILIDADES DOMÉSTICAS (processo 934387583), depositado em 26/04/2024 por STILO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Confecção de artigo do vestuário sob encomenda;Confecção de roupas;Modificação [ajustes] de roupas;Tingimento de couro;Trabalho em couro;Tratamento de têxteis;F…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de STILO UTILIDADES DOMÉSTICAS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ESTILLO CONFECÇÃO918441382
Texto do despacho — RPI 2.861IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918441382 (ESTILLO CONFECÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A ressalva ?[sob encomenda]? foi adicionada ao termo ?Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico?, para melhor adequação a classe reivindicada.

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.878IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.861, de 4 de novembro de 2025, publicou 34.159 despachos em 33.921 processos de marca1.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.861 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca STILO UTILIDADES DOMÉSTICAS?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934387583?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934387583. Esta página reflete a RPI nº 2861, de 04/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934387583
Marca
STILO UTILIDADES DOMÉSTICAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
STILO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA — GO
Classe
NCL 40Confecção de artigo do vestuário sob encomenda;Confecção de roupas;Modificação [ajustes] de roupas;Tingimento de couro;Trabalho em couro;Tratamento de têxteis;Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico [sob encomenda]; Confecção, sob medida, de peças do vestuário;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.861
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2878)
Depósito
26/04/2024
Procurador
PROMARC GESTÃO DE PROCESSO MARCARIO LTDA