A marca STILO UTILIDADES DOMÉSTICAS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934387583

Classe

NCL 40

Última movimentação

03/03/2026 · RPI 2.878

A história do processo

1. 26/04/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934387583 é depositado por STILO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA na classe NCL 40.

2. 04/11/2025RPI 2.861

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca STILO UTILIDADES DOMÉSTICAS (processo 934387583), depositado em 26/04/2024 por STILO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Confecção de artigo do vestuário sob encomenda;Confecção de roupas;Modificação [ajustes] de roupas;Tingimento de couro;Trabalho em couro;Tratamento de têxteis;Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico [sob encomenda]; Confecção, sob medida, de peças do vestuário;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra STILO UTILIDADES DOMÉSTICAS, uma anterioridade:

   • ESTILLO CONFECÇÃO918441382

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918441382 (ESTILLO CONFECÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A ressalva ?[sob encomenda]? foi adicionada ao termo ?Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico?, para melhor adequação a classe reivindicada.

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/03/2026RPI 2.878

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/03/2026RPI 2.878

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra