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INPIRPI 2.867NCL 33

A marca STORM AÇAÍ E SORVETES foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TAF INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca STORM AÇAÍ E SORVETES (processo 934793735), depositado em 29/05/2024 por TAF INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME na classe NCL 33. A decisão saiu na RPI nº 2867 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebida energética alcoólica;Bebida fermentada alcoólica;Bebidas alcoólicas contendo frutas;Bebidas alcoólicas destiladas à base de grãos;Bebidas alcóolicas pron…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de STORM AÇAÍ E SORVETES, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • SMIRNOFF STORM901079910

    NCL 33 · Deferimento da petição (RPI 2.843)

    Protege: Bebidas alcoólicas [exceto cerveja];

  • STORM COWBOY501753139

    NCL 32, 33 · Concessão de registro em designação (RPI 2.829)

    Protege: Beer; non-alcoholic carbonated beverages; aerated water; non-alcoholic beer flavored beverages; carbonated sof…

  • TALISKER STORM840365314

    Deferimento da petição (RPI 2.720)

  • SMIRNOFF ICE STORM909304351
  • BRAZILIAN STORM919385710
Texto do despacho — RPI 2.867IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901079910 (SMIRNOFF STORM), Processo 501753139 (STORM COWBOY), Processo 840365314 (TALISKER STORM), Processo 909304351 (SMIRNOFF ICE STORM) e Processo 919385710 (BRAZILIAN STORM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 33 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.791 pedidos de marca na classe NCL 33 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 723. Deste conjunto, 802 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.867, de 16 de dezembro de 2025, publicou 32.272 despachos em 32.008 processos de marca — 1.552 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.867 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca STORM AÇAÍ E SORVETES?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/02/2026. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934793735?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934793735. Esta página reflete a RPI nº 2867, de 16/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934793735
Marca
STORM AÇAÍ E SORVETES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TAF INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME — MG
Classe
NCL 33Bebida energética alcoólica;Bebida fermentada alcoólica;Bebidas alcoólicas contendo frutas;Bebidas alcoólicas destiladas à base de grãos;Bebidas alcóolicas prontas;Caipifruta;Caipifruta [bebida alcoólica à base de frutas e aguardente de cana];Essência alcoólica para fazer bebidas;Extratos de fruta alcoólicos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.867
Depósito
29/05/2024
Procurador
VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA