A marca SU Comércio de Peças e Acessórios TRATORES E COLHEITADEIRAS foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SU Comércio de Peças e Acessórios TRATORES E COLHEITADEIRAS (processo 930788176), depositado em 15/06/2023 por SU COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA TRATORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS EIRELI na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acionadores de partida para motores e máquinas;Acoplamentos de eixos [máquinas];Alavanca [parte de máquina];Alternadores;Anéis de esferas para rolamentos;Anéis…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SU Comércio de Peças e Acessórios TRATORES E COLHEITADEIRAS, o despacho aponta uma anterioridade:

• SU780280466

  STAR SU INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.848)

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 11/03/2025/RPI 2.827IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.814, de 10 de dezembro de 2024, publicou 26.755 despachos em 26.649 processos de marca — 1.441 deles indeferimentos.

• UNIFY928097102
• BIÓS FIT928101550
• ARGUS - DIESEL928103900
• PÁPUM928119130
• ALEMÃO CAR SERVIÇO AUTOMOTIVO928119300
• G$ Granfino$928119653
• BODEWEIZEN928122182
• XSI 09928122204

Ver a edição 2.814 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

930788176

Marca

SU Comércio de Peças e Acessórios TRATORES E COLHEITADEIRAS

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

SU COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA TRATORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS EIRELI — SC

Classe

NCL 07Acionadores de partida para motores e máquinas;Acoplamentos de eixos [máquinas];Alavanca [parte de máquina];Alternadores;Anéis de esferas para rolamentos;Anéis para lubrificação [peças de máquinas];Anel de lubrificação [parte de motor];Anel de pistão [parte de máquina];Anel raspador de óleo [parte de motores];Arado de tração animal e puxado por trator [parte de máquina agrícola];Arados;Batedeira agrícola [máquina];Bielas para máquinas e motores;Bloco para motor;Caixas de lubrificação [partes de máquinas];Cárteres para máquinas e motores;Cilindros para motores e máquinas;Controles hidráulicos para máquinas e motores;Controles pneumáticos para máquinas e motores;Correias para motores e máquinas;Correias transportadoras [peças de máquinas];Correntes para elevadores [peças de máquinas];Coxim de máquinas;Cultivadores [máquinas];Debulhadoras;Dente para arado;Descascadores de cereais;Descascadores de grãos;Descascadores de grãos e cereais;Eixos de máquinas;Esteira secadora [parte de máquina];Esteiras de borracha [lagarta], enquanto peças de mecanismos tratores em arados para neve;Esteiras de borracha [lagarta], enquanto peças de mecanismos tratores em máquinas e aparelhos de carregamento e descarregamento;Filtros, enquanto partes de máquinas ou motores;Guinchos [máquinas];Junções [peças de motor];Junções para vedação [peças de motor];Lâminas [partes de máquinas];Lubrificadores [peças de máquinas];Macaco hidráulico;Mancais de rolamento para máquinas;Mangueira e correia [peça de máquina];Máquina de ceifar;Máquina para adubagem e plantio;Máquinas agrícolas;Máquinas ceifeiras;Máquinas colheitadeiras;Máquinas de arar para uso agrícola;Molas [peças de máquinas];Motores e máquinas hidráulicas;Pás mecânicas;Pastilhas de freio, exceto para veículos;Pistões [peças de máquinas e motores];Pistões amortecedores [peças de máquinas];Pistões para motores;Platinado para motor [parte de qualquer motor];Polia [parte de máquina];Pulverizadores [máquinas];Radiadores [refrigeração] para motores e máquinas;Relhas de arado;Roda hidráulica [parte de máquina];Rodas para máquinas;Rolamentos [partes de máquinas];Rolamentos autolubrificantes;Semeadoras [máquinas];Separadores de grãos;Silenciosos para motores e máquinas;Suportes para carretas [partes de máquinas];Suportes para máquinas;Tambores [peças de máquinas];Transmissões para máquinas;Turbinas hidráulicas;Válvula hidráulica de segurança [parte de máquina];Válvulas [peças de máquinas];Velas para reaquecimento de motores diesel;Ventiladores [foles] para compressão, aspiração e transporte de grãos;Ventiladores para motores e máquinas;Ventoinhas [foles] para compressão, aspiração e transporte de grãos;Volantes para máquinas;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

10/12/2024·RPI nº 2.814

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2827)

Depósito

15/06/2023

Procurador

Valdionei Luiz da Rocha