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INPIRPI 2.861NCL 08

A marca SUBLIME foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de TRAMONTINA S/A CUTELARIA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.872

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SUBLIME (processo 928957322), depositado em 16/12/2022 por TRAMONTINA S/A CUTELARIA na classe NCL 08. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cabos para facas;Colheres *;Colheres, garfos, escumadeiras, conchas [utensílios de cozinha], parte de faqueiro;Cutelos [facas];Faca [utensílio de cozinha ou cut…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SUBLIME, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SUBLIME927630176

    NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.868)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos de vidro;Comércio [através de qualquer meio] de baixelas em por…

  • SUBLIME927630117

    NCL 21 · Deferimento da petição (RPI 2.868)

    Protege: Açucareiros;Bacias [tigelas];Baixelas [serviços] para licores;Bases para pratos [utensílios de mesa];Bomboneir…

Texto do despacho — RPI 2.861IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927630176 (SUBLIME) e Processo 927630117 (SUBLIME). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 08 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 527 pedidos de marca na classe NCL 08 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 232. Deste conjunto, 182 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.872IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.861, de 4 de novembro de 2025, publicou 34.159 despachos em 33.921 processos de marca — 1.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.861 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SUBLIME?

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928957322?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928957322. Esta página reflete a RPI nº 2861, de 04/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928957322
Marca
SUBLIME
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TRAMONTINA S/A CUTELARIA — RS
Classe
NCL 08Cabos para facas;Colheres *;Colheres, garfos, escumadeiras, conchas [utensílios de cozinha], parte de faqueiro;Cutelos [facas];Faca [utensílio de cozinha ou cutelaria];Faca para abate e para esfolar animal;Facas *;Facas de caça;Facas de cerâmica;Facas para cortar verduras e legumes;Facas para escamar;Facas trinchantes;Garfos [talheres];Garfos trinchantes;cutelos de carne enquanto facas;cutelos enquanto facas;facas multiferramentas;facas picadoras de carne;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.861
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2872)
Depósito
16/12/2022
Procurador
CREAZIONE MARCAS E PATENTES LTDA.