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INPIRPI 2.855NCL 40

A marca SUBLIME SPORTS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SALES GAMA VIANA CONFECCOES E COMERCIO LTDA - ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em mar/2026.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SUBLIME SPORTS (processo 933895194), depositado em 18/03/2024 por SALES GAMA VIANA CONFECCOES E COMERCIO LTDA - ME na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2855 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Confecção de artigo do vestuário sob encomenda;Confecção de roupas;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SUBLIME SPORTS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SUBLIME SPORTS916987736

    Deferimento da petição (RPI 2.780)

  • Sublime Plus Size932025633

    NCL 40 · registro concedido (RPI 2.847)

    Protege: Confecção de artigo do vestuário sob encomenda;

Texto do despacho — RPI 2.855IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929027892 (S SUBLIME FARDAMENTOS) e 933575319 (SUBLIME MIMOS E PRINTS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916987736 (SUBLIME SPORTS) e Processo 932025633 (Sublime Plus Size). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.856IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  2. RPI 2.860IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  3. RPI 2.874IPAS029

    Deferimento do pedido

  4. RPI 2.879IPAS158

    Concessão de registro

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.855, de 23 de setembro de 2025, publicou 35.149 despachos em 34.967 processos de marca — 1.935 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.855 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SUBLIME SPORTS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/11/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933895194?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933895194. Esta página reflete a RPI nº 2855, de 23/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933895194
Marca
SUBLIME SPORTS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SALES GAMA VIANA CONFECCOES E COMERCIO LTDA - ME — BA
Classe
NCL 40Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Confecção de artigo do vestuário sob encomenda;Confecção de roupas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.855
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2879)
Depósito
18/03/2024
Procurador
ALESSANDRA RISSETE NAPOLITANO