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INPIRPI 2.814NCL 29

A marca SulCarnes Indústria e Comércio Bagé/RS Excelência em qualidade foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SULCARNES INDÚSTIRA E COMÉRCIO DE EMBUTIDOS: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SulCarnes Indústria e Comércio Bagé/RS Excelência em qualidade (processo 930764013), depositado em 13/06/2023 por SULCARNES INDÚSTIRA E COMÉRCIO DE EMBUTIDOS na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Almôndega;Aperitivo à base de carne;Carne;Carne de ovelha;Carne de porco;Carne de sol [carne salgada e seca ao sol];Carne fresca;Carne seca [carne salgada e sec…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SulCarnes Indústria e Comércio Bagé/RS Excelência em qualidade, o despacho aponta uma anterioridade:

  • FRIGORÍFICO DO SUL902596233

    NCL 29 · FRIGORÍFICO DO SUL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.738)

    Protege: Filé de peixe;Bacon;Carnes salgadas;Patê de fígado;Carne;Carne enlatada;Presunto;Aves não vivas;Salsichas;Carn…

Texto do despacho — RPI 2.814IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902596233 (FRIGORÍFICO DO SUL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.814, de 10 de dezembro de 2024, publicou 26.755 despachos em 26.649 processos de marca — 1.441 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.814 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SulCarnes Indústria e Comércio Bagé/RS Excelência em qualidade?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/02/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930764013?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930764013. Esta página reflete a RPI nº 2814, de 10/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930764013
Marca
SulCarnes Indústria e Comércio Bagé/RS Excelência em qualidade
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SULCARNES INDÚSTIRA E COMÉRCIO DE EMBUTIDOS — RS
Classe
NCL 29Almôndega;Aperitivo à base de carne;Carne;Carne de ovelha;Carne de porco;Carne de sol [carne salgada e seca ao sol];Carne fresca;Carne seca [carne salgada e seca];Carnes salgadas;Fígado;Hambúrguer de carne;Língua;Lingüiça;Lombo;Rim;Salame;Salsichas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.814
Depósito
13/06/2023
Procurador
não constituído