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INPIRPI 2.849NCL 29

A marca SULMINAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PHILAR FABRICAÇÃO DE LATICINIOS LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SULMINAS (processo 933152337), depositado em 10/01/2024 por PHILAR FABRICAÇÃO DE LATICINIOS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2849 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas de ácido lático;Bebidas lácteas em que o leite predomina;Bebidas lácteas fermentadas;Bolinhos fritos de queijo cottage;Casca de tofu;Coalhada;Coalhada;C…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SULMINAS, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • SULMINAS909220310

    Deferimento da petição (RPI 2.817)

  • SULMINAS821995839

    NCL 29 · MHS INTERMEDIAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.868)

    Protege: CREME BATIDO, CREME CHANTILLY, IOGURTE, KOUMYS [BEBIDA DE LEITE], KEFIR [BEBIDA LÁCTEA], LEITE, LEITE (PRODUTO…

  • SULMINAS819727482

    Deferimento da petição (RPI 2.817)

  • SM SULMINAS824389751

    Deferimento da petição (RPI 2.817)

Texto do despacho — RPI 2.849IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909220310 (SULMINAS), Processo 821995839 (SULMINAS), Processo 819727482 (SULMINAS) e Processo 824389751 (SM SULMINAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.849, de 12 de agosto de 2025, publicou 28.338 despachos em 28.150 processos de marca — 1.460 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.849 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SULMINAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/10/2025. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933152337?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933152337. Esta página reflete a RPI nº 2849, de 12/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933152337
Marca
SULMINAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PHILAR FABRICAÇÃO DE LATICINIOS LTDA — AL
Classe
NCL 29Bebidas de ácido lático;Bebidas lácteas em que o leite predomina;Bebidas lácteas fermentadas;Bolinhos fritos de queijo cottage;Casca de tofu;Coalhada;Coalhada;Coalho;Coalho de queijo;Creme batido;Creme chantilly;Creme de leite;Creme de manteiga;Fermentos láticos para uso culinário;Iogurte;Kefir;Leite albuminoso;Leite coalhado;Leite condensado;Leite em pó*;Leite fermentado e cozido no forno;Manteiga;Manteiga da terra;Manteiga de alho;Manteiga de amendoim;Manteiga de gado;Manteiga de garrafa [manteiga clarificada estilo brasileiro];Margarina;Milk-shakes [bebidas à base de leite];Nata [laticínios];Pó para milk-shake à base de leite;Quark [queijo];Quefir;Queijo coalho;Queijo cottage;Queijo minas;Queijos;Requeijão;Soro de leite;Tofu;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.849
Depósito
10/01/2024
Procurador
Estrela Marcas e Patentes Ltda. ME