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INPIRPI 2.851NCL 41

A marca SUPER AGRO SEARA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SEARA ALIMENTOS LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.868

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SUPER AGRO SEARA (processo 933254300), depositado em 19/01/2024 por SEARA ALIMENTOS LTDA. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2851 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Planejamento de eventos; entretenimento; serviços de treinamento; organização e apresentação de conferências, congressos, seminários e simpósios; planejamento d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SUPER AGRO SEARA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SUPERAGRO919214029

    SUPERAGRO SOLUCOES EM APLICACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA · Notificação de caducidade (RPI 2.896)

Texto do despacho — RPI 2.851IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919214029 (SUPERAGRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.868IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.851, de 26 de agosto de 2025, publicou 33.109 despachos em 32.875 processos de marca1.965 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.851 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SUPER AGRO SEARA?

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933254300?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933254300. Esta página reflete a RPI nº 2851, de 26/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933254300
Marca
SUPER AGRO SEARA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SEARA ALIMENTOS LTDA. — SP
Classe
NCL 41Planejamento de eventos; entretenimento; serviços de treinamento; organização e apresentação de conferências, congressos, seminários e simpósios; planejamento de eventos voltados ao agro negócio; planejamento de eventos voltados a sustentabilidade no agro negócio; Planejamento de eventos; entretenimento e treinamento na pratica ESG (ambiental, social e governança); Disponibilização de textos, fotos e vídeos na web e nas redes sociais, não baixáveis; Entrevistas exibidas na web, não baixáveis; todos voltados ao segmento agropecuário e à indústria de carnes.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.851
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2868)
Depósito
19/01/2024
Procurador
Jacques Labrunie